O advogado-geral da União, Jorge Messias, emitiu nesta segunda-feira um parecer desfavorável à medida cautelar solicitada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão . Iracema tomou posse para seu segundo mandato no sábado, 1º.
O parecer, recebido também pela secretária-geral do Contencioso, Isadora de Arruda, e pelo advogado da União Igor Nascimento, antecipa o entendimento da AGU sobre o mérito da questão. O documento afirma que “as normas que dizem respeito à eleição da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas específica matéria interna corporis”, ou seja, tratam de questões internas relacionadas ao funcionamento dos órgãos legislativos.
De acordo com o texto, essas normas elaboradas são conforme os interesses e particularidades da organização legislativa estadual, respeitando os princípios constitucionais, como a alternância de poder. O olhar destaca que o sorteio de desempate por idade, que garantiu a vitória de Iracema contra Othelino Neto (SD) após ambos receberem 21 votos, já é utilizado pelo Legislativo maranhense há mais de 20 anos.
