O Governo do Maranhão protocolou, nesta quinta-feira (24), embargos de declaração com o intuito de sanar alegados vícios na decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão determinou a “suspensão imediata das nomeações e, consequentemente, do exercício dos cargos e funções” de servidores públicos que possuem vínculo de parentesco com o governador Carlos Brandão (PSB).
A informação foi divulgada pelo advogado Alex Borralho em seu blog, Direito e Ordem. No início da semana, o chefe do Executivo começou a cumprir o despacho, formalizando duas exonerações, e uma reunião na Assembleia Legislativa também abordou o tema.
Nos embargos, o Estado argumenta que Moraes “deixou de apreciar fundamentos centrais da matéria em relação a certos afastados”. A defesa sustenta que “não há ingerência do Governador do Estado na escolha de Gilberto Lins Neto, já que a seleção é controlada pelo Conselho de Administração, ouvido o Comitê de Elegibilidade”, destacando a autonomia da EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária). O governo afirma que o cargo de Diretor Presidente da EMAP possui “nítidos contornos políticos” e realiza atividades junto ao Ministério dos Portos e outros órgãos relacionados à atividade portuária.
Além disso, o governo argumenta que Elias Moura Neto foi aprovado pela Diretoria Executiva da estatal, composta por Allan Kardec Duailibe Barros Filho, Fábio Moreira Amorim e Paulo Alexandre Carvalho Guardado, o que, segundo a defesa, indica a ausência de ingerência do governador na contratação de Elias Moura Neto.
Ao solicitar efeito suspensivo ao recurso, o Executivo Estadual ressalta que “o afastamento dos servidores públicos viola o princípio da continuidade do serviço público e prejudica o desenvolvimento das atividades planejadas para cada pasta, afetando políticas públicas sensíveis”.
