O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (12/05), a abertura de um inquérito para a investigação das ações das empresas Google e Telegram que fizeram campanha contra a aprovação do projeto de lei que regulamenta a responsabilidade civil das big techs, conhecido como “PL das Fake News”. A decisão vem em resposta ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicitou a investigação das empresas.
Com a abertura do inquérito, que deve ser conduzido pela Polícia Federal (PF), o órgão deve apresentar as conclusões em 60 dias. No curso da investigação, conforme determinou Moraes, diretores e “demais responsáveis” pelas empresas serão ouvidos pela PF.
A investigação ocorre após o Google exibir em sua página inicial de buscas um link que espalhava desinformação sobre a PL das Fake News. Já o Telegram divulgou para os usuários cadastrados no Brasil uma mensagem apontando que o projeto colocava em risco os “direitos humanos básicos” no país.
Após a reação do Poder Judiciário, as duas plataformas removeram as publicidades — com o Telegram publicando uma nova mensagem desmentindo a anterior por ordem do STF.
O Projeto de Lei das Fake News já foi aprovado no Senado e é discutido na Câmara dos Deputados há mais de três anos. No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto.
Os deputados já aprovaram, por 238 votos a 192, o pedido de urgência da matéria, o que permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
