TRE-MA derruba decisão que determinava retirada de vídeo de Braide nas redes sociais

São Luís 7 de setembro de 2024 – O desembargador Paulo Velten, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), concedeu, nesta sexta-feira (9), liminar favorável ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), autorizando a manutenção de um vídeo sobre obras no Mercado Central em suas redes sociais. A decisão revoga a determinação anterior do juiz eleitoral Ernesto Guimarães Alves, que havia ordenado a remoção da publicação.

Na análise do caso, Velten destacou que a ordem de remoção da postagem, feita em um perfil privado, representava uma restrição às liberdades políticas fundamentais de Braide, como o direito à manifestação e expressão, a veiculação de propaganda na internet e a participação ativa na campanha eleitoral. O magistrado entendeu que a tutela era necessária, pois não havia previsão legal de recurso para contestar a ordem anterior.

“A transcrição do vídeo divulgado pelo impetrante, em seu perfil privado no Instagram, não deixa dúvidas sobre o respeito aos limites legais de promoção pessoal do candidato, uma vez que apenas faz menção a realizações da administração municipal”, afirmou o desembargador.

Velten ainda ressaltou que manter a ordem de remoção do conteúdo, publicado no dia 19 de julho de 2024, poderia causar danos tanto a Braide quanto aos outros candidatos na disputa eleitoral. Segundo ele, todos os concorrentes têm o direito de divulgar suas ações e realizar críticas às obras e serviços públicos, dentro do exercício das liberdades de expressão política.

A decisão garante que Eduardo Braide continue a promover suas realizações como prefeito nas redes sociais, mantendo a transparência e o direito de comunicação durante o período eleitoral.

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