A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram, nesta quinta-feira, 28 de agosto, a “Operação Carbono Oculto”. Trata-se da maior operação contra o crime organizado da história do País em termos de cooperação institucional e amplitude.

O objetivo da ação é desmantelar esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Estão na mira da investigação vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos.

Apesar de não haver mandado sendo cumpridos no estado, postos do Maranhão estão sendo investigados por suposta participação no esquema, segundo a Receita.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em cerca de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – localizados em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.

As investigações apontam que o sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis. O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade.

Operações financeiras realizadas por meio de instituições de pagamento (fintechs), em vez de bancos tradicionais, dificultavam o rastreamento dos valores transacionados. Por fim, o lucro auferido e os recursos lavados do crime eram blindados em fundos de investimentos com diversas camadas de ocultação de forma a tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.

Participam da operação cerca de 350 servidores da Receita Federal, além de servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Ministério Público Federal, por meio do Gaeco; Polícia Federal; Polícias Civil e Militar; Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).

Fraudes

Importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa. Somente entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados.

Por sua vez, formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis também vinculados à organização, sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda. A Receita Federal já constituiu créditos tributários federais de um total de mais de R$ 8,67 bilhões em pessoas e empresas integrantes do esquema.

Outra fraude detectada envolvia a adulteração de combustíveis. O metanol, importado supostamente para outros fins, era desviado para uso na fabricação de gasolina adulterada, com sérios prejuízos para os consumidores.

Lavagem de dinheiro

As formuladoras, as distribuidoras e os postos de combustíveis também eram usados para lavar dinheiro de origem ilícita. Há indícios de que as lojas de conveniência e as administradoras desses postos, além de padarias, também participavam do esquema.

Auditores-fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis distribuídos em 10 estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO).  A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro. Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com suas atividades. Os postos já foram autuados pela Receita Federal em mais de R$ 891 milhões.

No entanto, cerca de 140 postos eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação entre 2020 e 2024, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis. Possivelmente, essas aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa.

Ocultação

Os valores eram inseridos no sistema financeiro por meio de fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. A Receita Federal identificou que uma fintech de pagamento atuava como “banco paralelo” da organização criminosa, tendo movimentado mais de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024. As mesmas pessoas controlavam outras instituições de pagamento menores, usadas para criar uma dupla camada de ocultação. A fintech também recebia diretamente valores em espécie. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural.

A utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada.

Uma dessas brechas é a utilização da “conta-bolsão”, uma conta aberta em nome da própria fintech em um banco comercial por onde transitam de forma não segregada recursos de todos os seus clientes. Era dessa forma que as operações de compensação financeira entre as distribuidoras e os postos de combustíveis eram realizadas, assim como compensações financeiras entre as empresas e os fundos de investimentos administrados pela própria organização criminosa. A fintech era usada ainda para efetuar pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores do esquema.

Outra brecha é a não obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira. Em 2024, a Receita Federal promoveu alterações normativas referentes à e-Financeira visando dar maior transparência e diminuir a opacidade das instituições de pagamento, alterações essas revogadas no início de 2025 após onda de fake news sobre o tema.

Portanto, a fintech era um poderoso núcleo financeiro da organização criminosa, porém invisível para ações de controle e fiscalização.

Blindagem

O dinheiro de origem ilícita era reinvestido em negócios, propriedades e outros investimentos através de fundos de investimentos que recebiam recursos da fintech, dificultando sua rastreabilidade e dando a ele uma aparência de legalidade.

A Receita Federal já identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pela organização criminosa. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação. Entre os bens adquiridos por esses fundos estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, dentre os quais seis fazendas no interior do estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões.

Os indícios apontam que esses fundos são utilizados como um mercado de ocultação e blindagem patrimonial e sugerem que as administradoras dos fundos estavam cientes e contribuíram para o esquema, inclusive não cumprindo obrigações com a Receita Federal, de forma que sua movimentação e a de seus cotistas fossem ocultadas da fiscalização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) serão interrogados na quinta (28).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de solicitar 25% de propina em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.

Em março, a Primeira Turma do STF tornou os três réus por corrupção no uso de recursos de emendas, decisão que ocorreu por unanimidade. As defesas negam as acusações e sustentam que não houve irregularidades na destinação dos recursos. Elas também pedem a extinção do processo alegando falta de provas. 

O deputado Josimar Maranhãozinho declarou que não responderá a perguntas no interrogatório, alegando que sua defesa não teve acesso a documentos citados na denúncia. Ele ainda afirmou que nunca enviou emendas ao município de São José de Ribamar, citando o depoimento de um ex-prefeito prestado em agosto, que teria esclarecido a questão.

Os demais parlamentares não se manifestaram até a publicação do caso. A acusação envolve verbas destinadas à área da saúde. Segundo a PGR, os deputados exigiram R$ 1,66 milhão em propina em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em recursos.

A investigação da Polícia Federal aponta conversas entre os deputados mencionando encontros para cobrança de propina e a organização de agendas com autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Josimar Maranhãozinho e Gil foram eleitos pelo Maranhão e integram a bancada evangélica da Câmara dos Deputados. Já Bosco Costa exerce seu quarto mandato como deputado federal pelo estado de Sergipe.

Em 2022, reportagem do Estadão revelou que a Polícia Federal investiga um esquema de compra e venda de emendas parlamentares, envolvendo inclusive agiotas. O caso segue sob sigilo e mostra como funcionaria a articulação entre parlamentares, prefeitos e empresas para o desvio de recursos públicos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (26) um reajuste de 17,46% na tarifa residencial de energia elétrica cobrada pela Equatorial Maranhão.

A nova tarifa entra em vigor já na próxima quinta-feira, 28 de agosto, e alcança aproximadamente 2,2 milhões de unidades consumidoras em todos os 217 municípios do estado.

O aumento decorre da Revisão Tarifária Periódica (RTP), realizada a cada cinco anos, que leva em conta custos de distribuição, transporte e compra de energia, além da remuneração de investimentos da concessionária e encargos que financiam políticas públicas do setor elétrico.

De acordo com a ANEEL, o índice médio de reajuste projetado para este ciclo chega a 21,85%, sendo 23,20% para consumidores de alta tensão e 21,61% para baixa tensão.

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) elegeu nesta terça-feira (26) o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente do colegiado.

A votação foi simbólica – sem registro de votos individuais dos parlamentares – após acordo costurado com a base governista e a oposição.

“Temos um lado, o lado dos aposentados […] Que nessa CPMI a gente possa deixar a ideologia um pouco de lado e focar nas pessoas”, disse o deputado na reunião.

Na semana passada, além de Duarte Jr., também manifestaram interesse no cargo os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT).

Na reunião desta terça, governistas compareceram em peso. A presença faz parte da estratégia do grupo para evitar novas reviravoltas no colegiado, após a eleição na semana passada, avaliada como uma vitória da oposição.

Na instalação da CPMI, a oposição conseguiu eleger o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente, contrariando o acordo que previa a indicação de Omar Aziz (PSD-AM). O relator indicado também mudou e o nome escolhido foi o de Alfredo Gaspar (União-AL).

Patrocinada pela oposição, a CPMI foi criada para investigar o esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O caso foi revelado em abril após operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União).

No total, as entidades responsáveis pelos descontos teriam cobrado valor estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

*Com informações da Cnn

Após uma derrota inicial na eleição da presidência da CPI do INSS, a base governista concentra esforços na primeira sessão do colegiado para minimizar impactos políticos, em meio à pressão por convocação de testemunhas tidas como sensíveis, incluindo o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, vice-presidente de um sindicato. A comissão foi instalada em um momento em que o governo acumula desgaste por derrotas recentes no Congresso e busca evitar que a investigação se transforme em palco de confronto direto entre aliados e opositores.

Na noite desta segunda-feira, Gleisi Hoffmann reuniu cerca de 20 deputados e senadores da base, a maior parte titulares da CPI e alguns suplentes, para alinhar a estratégia. O encontro serviu para reforçar que nenhum integrante pode faltar às sessões, sob risco de perder o assento no colegiado. A avaliação foi de que a ausência de governistas abriu espaço para que o PL assumisse suplências e a oposição conquistasse a presidência. Uma das medidas práticas definidas foi formalizar pedido à mesa do Senado para desfazer os blocos parlamentares que possibilitaram essa manobra da oposição.

Outro ponto tratado foi a eleição da vice-presidência, marcada para esta terça-feira. Ficou decidido que Duarte Júnior (PSB-MA) será o candidato da base, em consenso após Paulo Pimenta (PT-RS) recuar da disputa. Pimenta não apresentou candidatura e assumirá um papel informal de coordenador político do governo na comissão.

No campo da pauta, a ordem é tentar derrotar o plano de trabalho elaborado pela relatoria, considerada excessivamente alinhada à oposição.

Mesmo antes de votar seus primeiros requerimentos, a CPI já acumula 910 pedidos ainda não apreciados. Entre os requerimentos que estão na pauta desta terça-feira estão convocações de nomes ligados aos governos Lula e Bolsonaro, além de pedidos de acesso às investigações sobre as fraudes.

A derrota do governo na eleição da presidência da CPI ficou clara com a vitória de Carlos Viana (Podemos-MG), em uma chapa que reuniu setores da oposição, que indicou Alfredo Gaspar (União-AL) como relator. A movimentação surpreendeu a base, expondo fragilidades na articulação interna, apesar de o bloco governista manter maioria numérica no colegiado. Inicialmente, a base havia articulado acordo com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente, prevendo Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na relatoria, mas o plano foi frustrado pela ofensiva da oposição.

Além da disputa por cargos, o governo monitora a pauta da comissão e tenta influenciar o calendário das reuniões, atualmente marcadas pela oposição para segundas e quintas, dias em que Brasília costuma estar mais vazia. A estratégia inclui também contatos com senadores independentes, estudos jurídicos sobre a possibilidade de restringir convocações e articulações para que depoimentos como o de Frei Chico não ocorram.

O irmão de Lula é ligado ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), citado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre possíveis fraudes. Frei Chico não é investigado, e o sindicato nega irregularidades. Não há requerimento de convocação dele na pauta desta sessão.

O governo também tenta pautar requerimentos-chave como a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Esses pedidos não estão na pauta da sessão de hoje e devem enfrentar dificuldades para serem votados.

A CPI do INSS se configura como um teste de capacidade de articulação do governo, que precisa equilibrar a defesa de aliados, evitar desgastes políticos desnecessários e manter o controle sobre o fluxo de informações e documentos enquanto a comissão avança na coleta de depoimentos. Para aliados do Planalto, o desafio é impedir que a investigação se transforme em um instrumento de pressão política contra Lula e sua base, ao mesmo tempo em que se preserva a imagem de transparência e legalidade.

*Com informações do O Globo