A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.

Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.

Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

Com informações da Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi identificado como um candidato provável à presidência da República nas eleições de 2026, segundo a mais recente pesquisa de interesses de voto do Instituto Gerp. Dino viu sua popularidade aumentar após suas intervenções no julgamento de Jair Bolsonaro e outros acusados ​​de tentativa de golpe, refletindo uma crescente acessibilidade pública.

Cenários Eleitorais de 2026 (Instituto Gerp)

Cenário 1:

• Bolsonaro: 41%
• Lula: 26%
• Ciro Gomes: 5%
• Ratinho Jr: 5%
• Pablo Marçal: 4%
• Romeu Zema: 3%
• Ronaldo Caiado: 3%
• Nenhum deles: 7%
• Não sabe/Não respondeu: 7%

Cenário 2:

• Lula: 29%
• Tarcísio de Freitas: 18%
• Pablo Marçal: 13%
• Ciro Gomes: 10%
• Ratinho Jr: 7%
• Romeu Zema: 4%
• Ronaldo Caiado: 4%
• Nenhum deles: 14%
• Não sabe/Não respondeu: 6%

Cenário 3:

• Lula: 24%
• Eduardo Bolsonaro: 19%
• Pablo Marçal: 10%
• Ciro Gomes: 9%
• Romeu Zema: 8%
• Ratinho Jr: 7%
• Ronaldo Caiado: 4%
• Nenhum deles: 12%
• Não sabe/Não respondeu: 7%

Cenário 4:

• Bolsonaro: 39%
• Ciro Gomes: 13%
• Flávio Dino: 6%
• Ratinho Jr: 5%
• Pablo Marçal: 5%
• Romeu Zema: 5%
• Ronaldo Caiado: 4%
• Nenhum deles: 17%
• Não sabe/Não respondeu: 7%

Cenário 5:

• Tarcísio de Freitas: 18%
• Ciro Gomes: 17%
• Pablo Marçal: 13%
• Ratinho Jr: 9%
• Flávio Dino: 8%
• Romeu Zema: 5%
• Ronaldo Caiado: 4%
• Nenhum deles: 20%
• Não sabe/Não respondeu: 7%

Cenário 6:

• Eduardo Bolsonaro: 18%
• Ciro Gomes: 17%
• Pablo Marçal: 12%
• Ratinho Jr: 9%
• Romeu Zema: 8%
• Flávio Dino: 7%
• Ronaldo Caiado: 5%
• Nenhum deles: 18%
• Não sabe/Não respondeu: 6%

Nos cenários apresentados, Flávio Dino aparece com índices de 6% a 8%, diminuindo um potencial crescente na corrida eleitoral. A participação de Dino nas investigações políticas e seu papel no STF pode influenciar ainda mais sua trajetória até 2026.

Durante entrevista em Recife-PE, no domingo (30), o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, falou sobre as eleições de 2026 no Maranhão.

Kassab não tergiversou e cravou que o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), disputará o Governo do Maranhão no ano que vem.

“No Maranhão, o Braide se reelegeu prefeito de São Luís com quase 80% dos votos e é fortíssimo candidato a governador, está a frente em todas as pesquisas. Candidato a governador. Fortíssimo”, afirmou Kassab.

O presidente nacional do PSD é o segundo nome de peso do partido que crava a eleição do prefeito Braide para o Governo do Maranhão.

Na primeira quinzena de março, também em Recife, quando Kassab confirmou que Braide assumirá o controle do PSD no Maranhão, o deputado federal licenciado por Pernambuco e atual ministro da Pesca e Aquicultura do Governo Federal, André de Paula, afirmou que Braide disputará sim o Governo do Maranhão em 2026. Ao saudar Braide, o ministro do Governo Lula se referiu ao prefeito de São Luís como futuro governador do Maranhão.

“Quero cumprimentar o prefeito de São Luís, reeleito, e futuro governador do Maranhão”, disse o ministro André de Paula, presidente regional do PSD em Pernambuco.

O Procurador-Geral do Estado do Maranhão, Valdenio Caminha, protocolou nesta semana pedido de investigação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra dois assessores do ministro Flavio Dino, também do STF, por “possível atuação criminosa”.

Segundo o PGE maranhense, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que é utilizado oficialmente no âmbito do Poder Executivo maranhense, foi acessado diversas vezes por Túlio Simões Feitosa de Oliveira e Lucas Souza Pereira.

O acesso, contudo, seria irregular, porque os servidores denunciados teriam se utilizado do fato de que possuem como órgão de origem a própria PGE-MA.

Caminha esclarece que Túlio e Lucas foram cedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não poderiam continuar efetuando consultas no tal sistema.

O blog Direito em Ordem divulgou detalhes da petição de Caminha (veja aqui).

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou das celebrações em comemoração aos 87 anos de fundação do município de Barreirinhas. O evento foi marcado por uma vasta programação iniciada no último domingo (23) e que se estende até sábado (29), data de aniversário da cidade.

Ao lado do governador Carlos Brandão, do prefeito da cidade, Vinícius Vale, deputados estaduais e de outras autoridades, a parlamentar participou de entregas de obras de infraestrutura executadas pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

“Ao lado do governador Carlos Brandão, do prefeito Vinícius Vale e da população de Barreirinhas, estamos vivendo dias de muitas conquistas. Entregamos obras e reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade. Ao lado do governador, o prefeito tem feito um grande trabalho para melhorar os indicadores, a saúde e a educação do município”, disse Iracema Vale que, na ocasião, foi agraciada com título de cidadã barreirinhense.

Na quinta-feira (27), foram inaugurados a nova sede do Corpo de Bombeiros e a ponte sobre o Rio Preguiças. Batizada de Chico Pedro, em homenagem ao ex-prefeito da cidade, Francisco Pedro Monroe da Conceição, falecido em 2012, a estrutura tem um vão de 240 metros de extensão e 12 de largura e modernizará a cidade, facilitando o acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, dinamizando o turismo na região.

“Barreirinhas é uma cidade estratégica para o Maranhão por causa dos Lençóis Maranhenses, que atraem muitos turistas nacionais e internacionais para o estado. Por isso, a cidade precisa estar equipada para atender a qualquer necessidade da região”, ressaltou Carlos Brandão.

Para o prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, a construção da ponte sobre o Rio Preguiças contempla um sonho antigo da população. “Essa ponte é um sonho sendo realizado, é um sonho da população há muitos anos e, graças à parceria com o governo do Maranhão, um governo municipalista, a gente finalmente está entregando nossa tão sonhada ponte”, afirmou Vinícius Vale.

Também foram entregues nove quilômetros de pavimentação asfáltica, melhorando a mobilidade urbana, dando mais segurança no tráfego de veículos e garantindo mais dignidade para os moradores. Os serviços contemplaram 15 vias do bairro Cidade Nova, incluindo as avenidas Principal, Missionária, São José, Brasil e Elizeu.

Na sexta (28), a festa teve continuidade com a entrega do Estádio Guaribão, no povoado Sobradinho; entrega de asfalto; inauguração do Espaço Dunas do Cuidar; bem como do laboratório municipal. A celebração continua no sábado (29), com entrega de três escolas, além de eventos cívicos, culturais e esportivos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar a um condenado pelo ato golpista de 8 de janeiro de 2023 com câncer que sofreu infarto recentemente. Jaime Junkes passará a cumprir a pena de 14 anos em casa e usará tornozeleira eletrônica.

“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [o condenado] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes em sua decisão.

Além da tornozeleira, Junkes não poderá usar redes sociais, comunicar-se com os demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro, nem dar entrevistas a veículos de imprensa sem a autorização do STF.

O condenado também está obrigado a informar à Justiça qualquer deslocamento por problemas de saúde com 48 horas de antecedência, exceto em casos de emergência, em que a saída poderá ser comunicada posteriormente.

Junkes também não poderá receber visitas em casa, exceto de irmãos, filhos, netos e advogados. As demais visitas precisarão ser autorizadas pelo STF.

Reconsideração

Ao permitir a prisão domiciliar, o ministro reconsiderou decisão do último dia 21. Na ocasião, Moraes não permitiu a ida de Junkes para casa, argumentando que o condenado poderia deixar o presídio periodicamente para fazer tratamentos de saúde.

Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, Junkes foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como “executor material” dos ataques às sedes dos Três Poderes. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses de pena em regime fechado, mais um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.

Com informações da Agência Brasil