O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

Em nota, a Presidência da República informou que o programa busca enfrentar a pobreza energética de famílias de baixa renda, sobretudo a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A previsão do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) serão contempladas.

A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa.

“Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa”, destacou o Planalto.

Entenda

Para se candidatar ao programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Também é preciso que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.

Aplicativo

No app Meu Social – Gás do Povo, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas, além de telefones e endereços de pontos credenciados.

Para pessoas sem acesso à internet ou celular, também é possível usar o vale recarga por meio das opções: cartão do Programa Bolsa Família (com chip); cartão de débito da Caixa; informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.

Canais

Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:

– aplicativo Meu Social – Gás do Povo

– consulta do CPF do responsável familiar na página do programa

– Portal Cidadão Caixa

– Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade, o resultado do plebiscito realizado em São Luís (MA), em 6 de outubro de 2024 (data do 1º turno da última eleição), sobre a implantação do passe livre estudantil no município. A opção “sim” obteve 89,91% dos votos válidos, conforme apuração do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O relator do processo administrativo, ministro André Mendonça, destacou que a aprovação ou rejeição de consulta plebiscitária ocorre por maioria simples, cabendo ao TSE a homologação do resultado definitivo, nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.709/1998, que regulamenta os incisos I a III do artigo 14 da Constituição Federal.

Segundo o ministro, foram cumpridos os estritos termos da legislação. “Assim, homologo o resultado da consulta plebiscitária objeto deste processo administrativo, para que se produzam seus efeitos jurídicos, determinando-se que se dê ciência à Câmara Municipal de São Luís do Maranhão”, afirmou ao votar.

Sem divergências, os ministros acompanharam o relator, proclamando a homologação do resultado, com a determinação de comunicação formal ao Legislativo municipal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, fez duras críticas ao relatório da Polícia Federal durante reunião com outros membros da Corte que discutiram a situação do ministro Dias Toffoli. A íntegra da fala foi divulgada pelo site Poder360.

Em sua manifestação, Dino classificou o documento da PF como “lixo jurídico” e afirmou que não valeria a pena aprofundar o debate sobre o conteúdo do relatório. “Essas 200 páginas [de relatório da PF] para mim são um lixo jurídico. Não adianta discutir esse lixo jurídico”, declarou.

O ministro também sustentou que o impasse não é essencialmente jurídico, mas político. “A crise hoje é política, presidente [Fachin]”, afirmou, dirigindo-se ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Em tom direto, Dino ressaltou que ocupar a cadeira no Supremo envolve responsabilidades e custos institucionais. “Em 2035, se Deus me der saúde, eu quero estar nesta cadeira. E esta cadeira tem bônus e ônus. Eu acho que não adianta pensar nesta cadeira só nos bônus”, disse.

Ao final, defendeu que a questão deveria ter sido solucionada internamente, no âmbito da própria presidência do tribunal. “Eu acho, sr. presidente, que o sr. deveria ter resolvido isso dentro da institucionalidade da presidência”, concluiu.

A fala amplia o debate interno no STF sobre os desdobramentos do caso e evidencia o clima de tensão entre aspectos jurídicos e políticos que envolvem a atuação da Corte.

Longe dos palcos, camarotes, festas privadas e trios elétricos que recebem as atrações nacionais neste carnaval em São Luís, no Maranhão, o boêmio bairro da Madre Deus será reduto dos grupos e blocos mais tradicionais da capital. 

Noventa atrações vão animar o carnaval no bairro.

A partir desta sexta-feira até o próximo dia 17, o Circuito Vem Pra Madre vai receber cerca de 90 atrações, permitindo que os foliões se divirtam em três pontos diferentes: o Palco do Gavião; o Palco São Jorge e o Palco Ponto de Fuga.

Serão seis a cada dia, considerando os três espaços, com as apresentações começando sempre às seis da tarde.

Blocos tradicionais, afros, alternativos, o tambor de crioula e os grupos de samba farão a festa para os foliões nestes cinco dias de programação.

Nesta sexta-feira, o carnaval começa no circuito com o Blocão do Nina, Bloco do Reggae Gdam, Tô Com Jhon, Blocão SDS, Bloco da Cruz e Bloco do Azedinho.

No domingo, além das apresentações nos palcos, o destaque é o batizado do Bloco “Fuzileiros da Fuzarca”, que este ano comemora 90 anos de fundação, sendo considerado o bloco de carnaval mais antigo em atividade em São Luís.

A batucada será a partir das 16h, na sede do bloco, que fica na rua Afrânio Peixoto.

Depois dos cinco dias de carnaval, os moradores do bairro e foliões que não querem deixar a festa acabar e já avisam que São João tá logo ali.

No próximo dia 18, com concentração a partir das 7h, no Largo do Caroçudo, acontece o tradicional “Boi de Cinzas”. Sob o ritmo das matracas e pandeirões, os amantes da cultura do Bumba Meu Boi fazem a festa pelas ruas do bairro da Madre Deus, na primeira prévia junina de São Luís.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um clima de forte desconforto interno nesta sexta-feira (13). O estopim foi a publicação, pelo portal Poder360, de diálogos sigilosos ocorridos durante uma reunião reservada entre os ministros na última quinta-feira (12).

O encontro selou a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do chamado “Caso Master”, que investiga fraudes financeiras no banco do empresário Daniel Vorcaro.

A cúpula do Judiciário avalia que houve um vazamento seletivo e descontextualizado. Segundo interlocutores, a divulgação de trechos que mostram uma maioria favorável à permanência de Toffoli na condução do inquérito teria o objetivo de blindar a imagem do magistrado, sugerindo que sua saída foi um gesto de desprendimento, e não uma resposta a pressões por suspeição.

De acordo com as informações vazadas, oito dos dez ministros presentes teriam se manifestado pela manutenção de Toffoli no caso. Entre os nomes citados como apoiadores estão Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Apenas o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia teriam defendido abertamente o afastamento do relator original. Procurado, Toffoli negou categoricamente ter sido a fonte do vazamento das conversas.

Apesar do suposto apoio majoritário, o cenário mudou após uma intervenção do ministro Flávio Dino. Ele teria alertado sobre o “contexto político” sensível em torno do Banco Master, o que convenceu Toffoli de que seu afastamento seria o melhor caminho para evitar o desgaste da instituição, segundo o Blog do Valdo Cruz.

A estratégia de saída voluntária serviu a um propósito jurídico crucial: evitou uma decretação formal de suspeição. Com isso, todos os atos e decisões já tomados por Toffoli no processo permanecem válidos, blindando a investigação de eventuais anulações futuras.

A Polícia Federal prepara um novo relatório sobre o caso Banco Master reunindo diálogos e informações apreendidas que citariam o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O documento, ainda em fase de liberação interna, deve ser encaminhado ao STF como parte do avanço das investigações envolvendo o controlador do banco, Daniel Vorcaro, segundo a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Na segunda-feira (9), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao ministro Edson Fachin um relatório sobre conexões entre Dias Toffoli e Vorcaro. A medida abre caminho para uma nova etapa: o envio ao Supremo de um documento consolidando todo o material encontrado envolvendo Moraes.

Segundo relatos, mensagens atribuídas ao banqueiro mencionariam o ministro diversas vezes, inclusive em conversas que tratariam de pagamentos.

O caso ganhou maior sensibilidade após revelações sobre um suposto contrato entre o Banco Master e Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes. O documento previa pagamento de R$ 130 milhões em três anos para atuação em defesa de interesses do banco em órgãos dos três Poderes. Até o momento, não há comprovação da prestação dos serviços.