A Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão arquivou investigação contra a delegada da Polícia Civil Viviane Fontenelle, que acusou de assédio o ex-secretário de Segurança do Estado Maurício Martins.

O órgão abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a delegada, por um assunto não relacionado à denúncia feita por Viviane, no mesmo dia em que ela desabafou nas redes sociais sobre comentários inadequados do então secretário de Segurança. Ela disse que Martins a chamou de “delegata” e pediu uma foto dela para exibir em seu gabinete. Ele nega as acusações. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública não respondeu.

O PAD a que respondia a delegada da Polícia Civil foi aberto pela Corregedoria no dia 9 de março, e arquivado dois meses depois, em 15 de maio. A justificativa para a abertura do processo era uma postagem que Viviane fez nas redes sociais, após o carnaval, contestando dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Na época, a delegada disse à Coluna do Estadão se sentir “perseguida” e classificou a denúncia como “sem pé nem cabeça”.

Na justificativa para o arquivamento, o corregedor-geral Nordman Ribeiro, que assina o documento, afirma que os elementos que constam nos autos “indicam a ausência de nexo funcional direto e inequívoco entre a conduta e o exercício das atribuições do cargo”, e que as falas da delegada integram “o núcleo essencial da liberdade de expressão”.

Por isso, segundo ele, a continuidade do processo seria “medida desproporcional e inadequada”.

Entenda o processo aberto contra a delegada
O processo disciplinar contra Viviane se refere a uma postagem que ela fez nas redes sociais contestando dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão durante o carnaval.

O órgão dizia não ter havido nenhum crime grave no Estado durante o feriado (“nenhum homicídio”, “nenhum feminicídio”, “nenhum latrocínio” e “nenhuma lesão corporal seguida de morte”), o que ela apontou se tratar de dado falso.

Viviane disse à época da abertura do processo se sentir “perseguida” e classificou a denúncia como “sem pé nem cabeça”. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode acarretar, em última instância, na demissão do servidor público.

O advogado e pecuarista Márcio Dominice Abreu Soares foi assassinado a tiros na noite desta sexta-feira (19), no município de Santa Luzia do Paruá, na região oeste do Maranhão.

De acordo com informações preliminares, o advogado assistia a partida entre o Brasil e o Haiti, pela Copa do Mundo, em uma conveniência da cidade, quando foi surpreendido por dois homens encapuzados que chegaram ao local em uma motocicleta.

Crime tem características de execução

Segundo testemunhas, os suspeitos se aproximaram da vítima e efetuaram vários disparos, principalmente na região da cabeça. Márcio Dominice não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Após o crime, os autores teriam fugido na mesma motocicleta e, até o momento, não há indícios de que tenham sido localizados.

Equipes das forças de segurança devem realizar buscas na região para tentar identificar e prender os responsáveis pelo homicídio.

Motivações para o crime ainda são desconhecidas

Até o momento, as circunstâncias e a motivação do crime ainda são desconhecidas. O Imirante.com solicitou posicionamento da Polícia Civil do Maranhão sobre o caso e aguarda retorno.

O assassinato deve ser investigado pela Delegacia Regional de Santa Inês, responsável pela área que abrange o município de Santa Luzia do Paruá.

OAB-MA manifesta pesar

Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), lamentou o ocorrido e repudiou o ato de violência que vitimou o advogado Márcio Dominice. Leia a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), manifesta profundo pesar pelo brutal assassinato do advogado Márcio Dominici Abreu Soares (OAB/MA 6433), ocorrido na noite desta sexta-feira, em Santa Luzia do Paruá. A advocacia maranhense perde um profissional cuja trajetória foi interrompida de forma covarde e inaceitável.

A OAB-MA repudia veementemente qualquer ato de violência contra advogados e reafirma que ataques dessa natureza ferem não apenas a memória do advogado, mas atingem toda a classe, afrontando o exercício pleno da advocacia e os princípios do Estado Democrático de Direito.

A OAB maranhão informa que já acionou as forças de segurança do Estado e acompanha de perto as providências já em curso. A instituição exige apuração rápida, rigorosa e transparente, bem como a imediata identificação e prisão dos responsáveis por este crime que choca a sociedade e agride a cidadania.

Solidarizamo-nos com os familiares, amigos e colegas de profissão de Márcio Dominici, reafirmando que a advocacia maranhense não se calará diante da violência e seguirá firme na defesa da justiça, da vida e da dignidade humana.

São Luís (MA), 20 de junho de 2026.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão – OAB/MA.

Presidente da OAB-MA lamentou o caso

Por meio das redes sociais, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Kaio Saraiva, lamentou a morte do advogado e cobrou providências das autoridades.

“Em nome da advocacia maranhense, me solidarizo com a família do advogado Márcio Dominice Abreu Soares, covardemente assassinado em Santa Luzia do Paruá na noite desta sexta-feira. Antecipo que a advocacia não aceitará ataques e nem a impunidade. Exigimos providências. O crime e a violência não podem imperar”, declarou.

Imirante

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), informou que já acionou a Polícia Federal para investigar a autoria e a extensão do ataque cibernético que disparou uma notificação falsa para diversas regiões do país

A principal linha de investigação aponta para um ataque hacker coordenado. A plataforma de envios do sistema Defesa Civil Alerta foi tirada do ar preventivamente e a secretaria disse, em nota, que trabalha para religar o sistema o mais rápido possível, “quando todas as condições de segurança forem restabelecidas”.

Nesta madrugada, por volta de 1h30, uma notificação sonora foi enviada aos celulares da população pelo sistema da Defesa Civil na categoria de “alerta extremo” — normalmente reservada para desastres naturais iminentes. Além de uma sirene alta, a mensagem de texto continha apenas a palavra “misantropia” – termo que significa aversão ou ódio à humanidade.

Como funciona o sistema

O sistema da Defesa Civil foi criado para o envio alertas reais de desastres em áreas de risco iminente, como em caso de alagamentos ou outros eventos climáticos extremos que necessitem que a população seja alertada. Em setembro do ano passado, uma série de testes foram realizados durante a implementação do sistema.

Para receber as mensagens, não é necessário fazer cadastro prévio. Os alertas são enviados conforme a cobertura do sinal do celular nos aparelhos compatíveis com as redes 4G e 5G.

O alerta extremo é considerado pela Defesa Civil como o mais grave. Por ser considerado de urgência imediata, o alarme vai soar mesmo se o aparelho estiver no modo silencioso.

 

Os estudantes que se formarem em medicina somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). 

O registro no conselho é necessário para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.

A proficiência no Enamed como requisito para exercer a profissão consta na medida provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, nesta sexta-feira (19).

Validade

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida provisória (MP) entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência na prova para o exercício profissional valerá apenas para quem ingressar na graduação de medicina a partir da data de publicação da norma no Diário Oficial da União.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, explica que tornar o Enamed uma política de avaliação e análise de competências de estudantes de medicina referência representa um instrumento para monitorar a formação médica ofertada por instituições públicas e privadas de educação superior, porque é necessário o controle mais rigoroso do padrão de ensino.

“Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever, onde vai se formar. Assim como, a medida provisória de hoje assegura à população serviços médicos de qualidade, praticados por um profissional que passou por um exame de proficiência.”

Enamed a cada seis meses

A MP cria a política integrada para formação médica no país e também estabelece que o Enamed será aplicado, obrigatoriamente, a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil. O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-la em edições semestrais seguintes.

O Inep prevê que as provas serão realizadas de forma descentralizada em todos os municípios que oferecem cursos de graduação em medicina. Entre os objetivos, o novo formato permitirá a comparação de resultados entre as edições.

Enamed e Revalida

A normativa editada pelo presidente da República também oficializa o alinhamento entre formação médica nacional e internacional. Pela política, o Enamed substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Dessa forma, médicos formados fora do país e os graduados no Brasil serão submetidos exatamente ao mesmo exame. A mudança não abrange a segunda etapa do Revalida, composta por exames práticos em estações clínicas que simulam atendimentos reais.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, em entrevista à imprensa, destacou que a avaliação de estudantes de medicina poderia estar sendo realizada desde 2015, como prevista no programa Mais Médicos, mas não houve continuidade em outras gestões federais.

O representante do Ministério da Saúde indica que o Enamed representa a possibilidade de alinhamento da graduação em medicina às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população.

“No ano passado, voltamos a ter um exame específico dos estudantes de medicina e pelas matrizes de elaboração dessas provas, que são feitas por uma comissão de especialistas. É possível utilizar o Enamed enquanto a prova teórica. que é a chamada a primeira etapa do Revalida.”

O Inep, responsável pela realização das duas provas, esclarece que os médicos formados no exterior que já tiveram o diploma revalidado em data anterior à de entrada em vigor da normativa estão dispensados de fazer o Enamed.

Avaliação durante o curso

Outra novidade da nova medida provisória é que a avaliação do Enamed será, obrigatoriamente, aplicada no fim do 4º ano do curso de medicina.

A etapa terá caráter diagnóstico e formativo, voltada para identificar deficiências de aprendizagem dos estudantes de medicina. A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, ressaltou que o Enamed aplicado aos estudantes do quarto ano é útil tanto para as instituições de ensino reavaliarem a sua proposta pedagógica quanto para regulação pelo poder público.

“As instituições de ensino podem reavaliar sua atuação pedagógica para melhorar a formação desse estudante para que este chegue ao final do curso com a as condições de exercício da profissão e para que seja aprovado no exame de proficiência, mas também vai trazer para o MEC insumos importantes para monitorarmos a qualidade desses cursos e poder agir quando necessário”, disse a secretária Abramo.

Qualidades dos cursos

A edição de 2025 do Enamed registrou que 99 cursos (32%) obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado ao exame. Estes cursos passaram por ações de supervisão e sanções, anunciadas em março deste ano, como a suspensão de novos ingressos.

Os resultados do Enamed divulgados em janeiro deste ano mostraram que 85% dos cursos municipais foram considerados insatisfatórios.

Entre os 944 estudantes de instituições de educação superior municipais participantes no exame de 2025, apenas 49,7% tiveram conceito proficiente.

Com a nova medida provisória, os órgãos de regulação estaduais e do Distrito Federal, que controlam tanto os cursos estaduais quanto os municipais, deverão também tomar medidas de supervisão, a partir dos resultados insatisfatórios do Enamed.

A secretária do MEC, Marta Abramo comemora a medida. “Sem a medida provisória, até hoje, não tínhamos a possibilidade de atuação [federal] sobre esses cursos. Isso vai garantir também que o estudante que ingresse seja em um curso privado, público, estadual, federal ou municipal, tenha a garantia de que o Estado vai estar atuando para melhoria desse curso”.

Residências médicas

Desde a primeira edição, em 2025, o Enamed possibilita que os resultados obtidos pelos participantes do exame possam ser usados para ingressar em programas à residência médica de especialidades de acesso direto. Isto porque a prova do Enamed equivale à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).

Com a MP, os resultados do Enamed poderão oficialmente ser usados para esta finalidade, a de acesso à residência médica.

O texto da MP ainda cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) para avaliação da qualidade dos programas de residência médica e da formação dos profissionais residentes.

Para operar a nova política de maneira democrática, a MP prevê a criação de uma comissão consultiva de acompanhamento do Enamed, com representantes do MEC, do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira e de entidades da sociedade civil.

Para virar lei no Congresso

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, demonstrou otimismo quanto à tramitação da nova medida provisória (MP) do Enamed no Congresso Nacional para virar lei federal.

O secretário citou que a proposta do governo reflete o desejo da população e as demandas históricas das próprias entidades médicas e destacou que uma pesquisa realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) demonstrou que 88% dos 2.017 entrevistados em fevereiro deste ano entendem que o Enamed deve obrigatório para que o graduado exerça a medicina.

“Quem é atendido por um médico quer saber se esse profissional teve qualidade na formação. Ao mesmo tempo, esta é uma demanda das entidades médicas que pleiteiam que haja um exame de proficiência.”

A expectativa do governo é que o debate legislativo sirva para aperfeiçoar o dispositivo. Para ilustrar a qualificação do debate de uma política pública de saúde pelo Congresso, Proenço resgatou a apreciação do programa Mais Médicos do Ministério da Saúde pelo parlamento, para melhor o atendimento aos usuários do SUS.

“A medida provisória [da época] foi modificada, foi muito melhorada ao longo da tramitação no Congresso. Temos essa mesma expectativa de responder ao clamor da sociedade e também que a medida provisória possa ser aperfeiçoada para que seja convertida em lei.”

O Conselho Federal de Medicina disse à Agência Brasil que ainda não teve acesso ao teor da medida provisória para comentar sobre a criação da política integrada para formação médica no país nem sobre a representação do colegiado na comissão consultiva de acompanhamento do Enamed.

Inscrições abertas

A edição de 2026 do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 está com inscrições abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.

Agência Brasil

A segunda noite no Arraial da Assembleia 2026, nesta sexta-feira (19), foi marcada pela exaltação e valorização da cultura popular maranhense, reunindo, também, amantes de futebol, que acompanharam a partida entre Brasil e Haiti, cujo placar foi 3×0 para a Seleção Brasileira. No clima de Copa do Mundo, o espaço reuniu numeroso público, que acompanhou toda a programação até a madrugada deste sábado (20).

 O deputado estadual Wellington do Curso (PSD) participou da programação e destacou a organização do evento, idealizado pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB).

“O Arraial da Assembleia é o melhor arraial do Brasil porque é feito com amor e carinho pela presidente Iracema Vale, a primeira mulher a presidir a Assembleia. Preparamos este arraial para a população maranhense com muito carinho e amor. Esse é o arraial da família maranhense, com segurança, acessibilidade e muita cultura. Convido quem ainda não veio a desfrutar do Arraial da Assembleia”, afirmou o parlamentar.

Arraial da Assembleia recebeu o Boi de Nina Rodrigues na noite de sexta-feira (19)

Apresentação da Companhia Encantar no Arraial da Assembleia, na noite de sexta-feira (19)

 Atrações

A programação da segunda noite teve início com a apresentação do grupo Cofo de Sotaques, seguida pela Companhia Mirim Princesinha do Jordoa, Boi Mirantes da Ilha, Companhia Encantar, Quadrilha Alegria Caipira, Boi Estrela da Cohab, Boi de Nina Rodrigues e Cacuriá do Jhon. Na sequência, o público acompanhou apresentações de destacados representantes da cultura popular maranhense, como o Boi da Lua, Boizinho Barrica, Boi Pirilampo e o centenário Boi de Maracanã, que encerrou a noite com seu batalhão pesado e contagiante, entregando muita energia e emoção.

Público entrou no clima da Copa do Mundo e assistiu ao jogo entre Brasil e Haiti transmitido em telão no Arraial da Assembleia

O público ainda acompanhou a partida entre Brasil e Haiti pela Copa do Mundo. O jogo começou às 21h30 e foi transmitido no arraial por meio de telões. Os presentes festejaram cada um dos três gols da Seleção Brasileira e a comemoração foi com a grande festa da tradição popular no tablado de apresentações, onde os grupos folclóricos deram um show de musicalidade, colorido e sincronia.

O Boizinho Barrica era uma das atrações mais aguardadas do espaço junino na noite de sexta-feira (19)

Aprovação

 A aprovação do evento foi unânime entre os visitantes. A pedagoga Leda Costa destacou a qualidade da programação e o ambiente familiar proporcionado pelo arraial.

“É mais um ano que venho prestigiar o Arraial da Assembleia. É o arraial que tem a melhor programação. Venham para cá porque é muito divertido e organizado. Cada ano o Arraial da Assembleia fica melhor”, ressaltou.

Famílias aproveitaram a tranquilidade e segurança do grande terreiro para aplaudir a cultura maranhense e torcer pelo Brasil

Quem também se encantou com a festa foi a aposentada Celeste Melo, que participou do evento pela primeira vez. “Sempre me programava para vir, mas nunca dava certo. Este ano, finalmente, estou aqui deslumbrada com o que vejo. É maravilhoso. Parabéns aos organizadores”, declarou.

Companhia Mirim Princesinha do Jordoa encantou as famílias presentes no arraial

Além de fortalecer as tradições juninas do Maranhão, o Arraial da Assembleia tem se consolidado como um dos principais espaços de valorização da cultura popular, conjugando segurança, acessibilidade, gastronomia típica e uma programação diversificada para todas as idades.

O centenário Boi de Maracanã deu um show de vibrações positivas sobre o tablado de apresentações no Arraial da Assembleia, provando a força da tradição no Maranhão

A festa continua neste sábado (20), a partir das 17h30, com vasta programação:

Sábado — 20 de junho

17h30 — Paula Nordestina

18h — Quadrilha Flor do Amor

18h30 — Boi da Floresta

19h — Bumba Meu Boi Melodia

19h30 — Quadrilha Rosas Juninas

20h — Dança Country Coração de Peão

20h40 — Boi Estrela dos Lençóis

21h20 — Cacuriá Vila Goreth

22h — Boi da Madre Deus

22h45 — Novilho dos Lençóis

23h45 — Boi de Sonhos

00h45 — Boi Lendas e Magia

1h30 — Boi da Maioba

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), decreto que prevê o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais – empresas de apostas de quota fixa que funcionam irregularmente no mercado. Após o congelamento pelos bancos e o fim de um processo legal, o dinheiro será transferido para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para ser utilizado no combate ao crime organizado no país.

O Decreto nº 13.033/2026 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida foi possível com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Antifacção. Um dos mecanismos previstos é o “perdimento de bens”.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, desde 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de quase 50 mil sites de apostas ilegais, de responsabilidade de cerca de 350 operadores, também bloqueados.

“Esses 350 operadores utilizaram 37 instituições financeiras, em geral, fintechs e instituições de pagamento com baixa supervisão”, disse Durigan em entrevista coletiva à imprensa, explicando que há notificação sobre essas instituições em diversos órgão competentes.

“O que a Lei Antifacção nos permitiu? [..] Um novo documento, que vai ser apurado pela SPA, vai ser enviado diretamente aos bancos e às instituições financeiras com ciência do Banco Central. Uma vez que a instituição financeira receber essa nova notificação, a obrigação legal passa a valer, e a instituição financeira tem que bloquear todas as contas que ela tiver identificado por onde passou recurso dessas bets ilegais. É um bloqueio administrativo imediato”, explicou.

Passo a passo

Como autoridade reguladora e supervisora das bets, a SPA, ao identificar um operador não autorizado, formalizará a irregularidade por meio de um auto de constatação, que registra e fundamenta a exploração ilegal.

Emitido o auto, a secretaria notifica as instituições financeiras e de pagamentos para que bloqueiem, em até 24 horas, os valores existentes em contas relacionadas à empresa irregular e interrompam novas transações. As instituições devem reportar o cumprimento da medida em até 48 horas.

O Banco Central também será comunicado simultaneamente para supervisionar a execução. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentará os procedimentos operacionais de bloqueio das contas e dos valores.

Já a instauração e a condução dos processos administrativos caberão à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que notificará a parte envolvida para apresentar defesa. Durante o processo, podem ser realizadas diligências e requisições de documentos e informações a instituições financeiras e entidades públicas.

Caberá ainda à Senasp adotar as medidas necessárias à instrução do processo, inclusive a produção de provas para o esclarecimento dos fatos, observados o contraditório e a ampla defesa.

Após a decisão administrativa final que declara o cabimento do perdimento de bens, o Ministério da Justiça e Segurança Pública remeterá os autos à Advocacia-Geral da União (AGU) com os elementos necessários ao ajuizamento da ação judicial. Após a abertura da ação, os valores bloqueados serão convertidos, então, em depósito judicial para que permaneçam à disposição do resultado da ação.

Responsabilidade solidária

Nesta quinta-feira (18), o Ministério da Fazenda também publicou a Portaria nº 1.766/2026, que regulamenta a responsabilidade tributária solidária das instituições financeiras que derem movimentação a recursos de bets ilegais.

“A gente estende essa responsabilidade solidária, evidentemente com o intuito de desincentivar que instituições financeiras deem guarida a essas bets ilegais, dado que hoje o mercado está muito bem regulado pela SPA. Então, a bet que não tem autorização, ela é claramente ilegal, não deve ter essa guarida das instituições financeiras”, disse Durigan.

“Caso a instituição financeira dê curso [às movimentações], a Receita Federal vai notificar junto com a SPA, já atribuindo responsabilidade solidária e fazendo a devida cobrança das obrigações tributárias [quer seriam das casas de apostas]”, explicou.

Agência Brasil