A retirada do sigilo das investigações do caso Banco Master revelou que aumentou, às vésperas da primeira prisão de Daniel Vorcaro, a frequência das mensagens trocadas entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vorcaro foi detido em novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentava embarcar para Dubai.

O material consta de um pedido de investigação contra Moraes que será analisado pelo plenário do Supremo. Segundo relatório da Polícia Federal, Vorcaro usava a proximidade com o magistrado como um ativo estratégico para tentar obter informações reservadas, inclusive sobre a possibilidade de ser preso.

Em 21 de outubro de 2025, o banqueiro registrou em seu celular os nomes de delegados que haviam participado de uma reunião no Banco Central. Já na manhã de 17 de novembro, véspera da Operação Compliance Zero, ele recebeu mensagens de um advogado e mudou seus planos de viagem, decidindo inicialmente deixar o país em um jatinho pelo Aeroporto de Congonhas.

Mais tarde, Vorcaro seguiu para Guarulhos, onde acabou preso ao tentar embarcar para os Emirados Árabes Unidos. Uma das mensagens reunidas pela investigação mostra o banqueiro questionando se poderia fugir do Brasil.

O relatório também aborda o contrato firmado pelo Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. O acordo previa, entre outros serviços, consultoria estratégica relacionada a inquéritos em tramitação na Polícia Federal, além do pagamento de parcelas mensais e multas em caso de atraso. O escritório informou que não comentará os detalhes do contrato.

Após a divulgação do conteúdo, Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a retirada integral do sigilo dos documentos do caso. O ministro também defendeu que a situação envolvendo seu nome fosse analisada em conjunto com a atuação do relator, André Mendonça, a quem acusou de parcialidade, seletividade e abuso de autoridade.

As investigações ainda mencionam o ministro Dias Toffoli. A PF apontou que ele seria o beneficiário final de um fundo que recebeu aproximadamente R$ 35 milhões de Daniel Vorcaro. Em nota, Toffoli negou manter relação de amizade ou intimidade com o banqueiro, afirmou não ter movimentado recursos no exterior e declarou que todas as receitas foram informadas ao Fisco. O Supremo já havia entendido que não existiam elementos suficientes para investigá-lo.

A abertura dos autos ocorreu após a Procuradoria-Geral da República solicitar a retirada total do sigilo. Fachin acolheu o pedido e determinou que André Mendonça liberasse integralmente os documentos, medida cumprida na noite de quinta-feira (10).

A divulgação provocou novas manifestações de autoridades, parlamentares e dirigentes do Congresso, além de ampliar a crise interna no Supremo. Nos bastidores, Fachin chegou a ser pressionado a encerrar uma sessão da Corte para que os ministros discutissem, reservadamente, a situação dos magistrados citados no caso Master.

A crise no STF deve abrir caminho para que o Congresso Nacional vote, logo após as eleições, uma minirreforma do Judiciário, com a possibilidade de mudar até mesmo a forma de indicação dos ministros do Supremo.

Nos bastidores, caciques do Centrão e até mesmo membros do Judiciário já admitem que, independentemente de quem for eleito presidente da República, será inevitável votar mudanças para os tribunais superiores ainda em 2026.

A votação funcionaria como uma forma de nivelar os poderes do Judiciário, que aumentaram nos últimos anos em relação ao Legislativo e ao Executivo. Além disso, serviria como uma resposta do Congresso à sociedade.

Sob reserva, ministros de tribunais superiores admitem que, na situação em que se encontra, o Supremo não terá tanta força para resistir à votação de mudanças em suas regras pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Esses magistrados avaliam que a eleição deve impactar na reforma. A leitura é de que, em caso de vitória de Flávio Bolsonaro (PL), as mudanças podem ser mais profundas e aprovadas mais rapidamente.

O presidente Lula também tem defendido publicamente uma reforma do Judiciário. A avaliação no Congresso e no STF, contudo, é de que o petista não deve ser tão incisivo quanto Flávio no tema.

PEC prevê mandato para ministros do STF

Nos últimos dias, parlamentares do Centrão já começaram a sugerir propostas. Uma das PEC é de autoria do deputado federal Danilo Forte (PP-CE) e prevê mandato de oito anos para ministros do STF.

Em busca de apoio à proposta, o deputado incluiu na PEC uma rotatividade nas indicações à Corte. A prerrogativa deixaria de ser exclusiva do presidente da República e passaria a ser compartilhada com Legislativo e Judiciário.

“O sistema de indicação exclusiva pelo presidente da República concentra a formação da Corte Suprema em um único Poder, o que pode gerar distorções na composição do Tribunal ao longo de sucessões presidenciais. A proposta distribui a prerrogativa de indicação entre os três poderes da República”, diz o deputado no texto.

A PEC aproveita a onda negativa do Caso Master e propõe vetar a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos pendentes. Também proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis.

A proposta de Forte já é defendida nos bastidores por algumas frentes parlamentares. Na segunda-feira (14/9), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo deve anunciar apoio à PEC apresentada pelo deputado.

Metrópoles