Suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada à venda de sentenças e à liberação relâmpago de alvarás, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão – denunciados pela Procuradoria-Geral da República em julho passado – receberam R$ 627 mil líquidos em salários no último trimestre.

Alvos da Operação 18 Minutos, os magistrados Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa estão afastados de suas funções no Palácio Clóvis Beviláqua, em São Luís, desde outubro de 2024.

O Estadão pediu manifestação do Tribunal sobre as remunerações que excederam o texto constitucional, fixado em R$ 46.366,19 (valor bruto) pela Constituição, mas não havia recebido um retorno até a publicação deste texto.

Já os magistrados negam envolvimento com o esquema de venda de sentenças.

O pagamento aos desembargadores afastados ocorre no Estado que lidera os índices de extrema pobreza no País. O Maranhão concentra a maior proporção de pessoas nessa condição no Brasil. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 8,4% da população, cerca de 560 mil pessoas, vivem com menos de R$ 200 por mês. Outros 57,9% estão em situação de pobreza, com renda de até R$ 637 mensais.

A renda média per capita no Estado era de R$ 409 em 2023, ano em que o salário mínimo nacional estava fixado em R$ 1.320. Entre novembro e janeiro, o mês que mais favoreceu os desembargadores afastados foi dezembro, que registrou média de R$ 83 mil de salário líquido para Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa – cunhada do ex-presidente José Sarney (MDB).

Contracheques volumosos

O contracheque campeão foi o de Guerreiro Júnior, que, mesmo sob suspeita de fraudar o Banco do Nordeste em R$ 17 milhões por meio de decisões relâmpago, recebeu R$ 87.137,82 em dezembro.

Já Marcelino Everton Chaves, aposentado voluntariamente em agosto de 2023, antes da deflagração da Operação 18 Minutos, recebeu R$ 42.364,42 líquidos.

Nelma Sarney, que em dezembro recebeu R$ 83.218,01, já estava afastada do Tribunal de Justiça do Maranhão quando a Operação 18 Minutos foi deflagrada. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça, ela foi colocada ‘em disponibilidade’ por dois anos, sanção que a mantém afastada das funções, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A penalidade foi aplicada após a conclusão de processo administrativo disciplinar instaurado em fevereiro de 2024. Segundo o CNJ, a magistrada ‘agiu com imprudência e parcialidade’ ao beneficiar um ex-assessor para que fosse aprovado em concurso de cartórios no Estado.

No último mês de 2025, período tradicionalmente marcado por inflar os já elevados salários da magistratura, a folha dos quatro desembargadores afastados custou ao erário R$ 296.073,77.

Em novembro, a folha total dos desembargadores atingiu R$ 184.800,08. Em janeiro, chegou a R$ 146.205,59, sem incluir o salário de Marcelino, que, por estar aposentado, ainda não teve os vencimentos divulgados pela Corte no mês passado.

Veja o salário dos desembargadores afastados há 16 meses no último trimestre:

Antonio Pacheco Guerreiro Júnior	R$ 49.977,63	R$ 87.137,82	R$ 51.236,82	R$ 188.352,27
Luiz Gonzaga Almeida Filho	R$ 46.400,21	R$ 83.353,52	R$ 47.655,58	R$ 177.409,31
Marcelino Everton Chaves	R$ 42.364,42	R$ 42.364,42	Não divulgado	R$ 84.728,84
Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa	R$ 46.057,82	R$ 83.218,01	R$ 47.313,19	R$ 176.589,02
				R$ 627.079,44

18 Minutos

A Operação 18 Minutos investiga um grupo de desembargadores suspeitos de manipular processos no Tribunal de Justiça do Maranhão “com intuito de obter vantagem financeira”, segundo a Polícia Federal.

A ação recebeu esse nome porque, em um dos casos analisados, teriam se passado apenas 18 minutos entre o despacho de um dos magistrados investigados e o saque do valor liberado. A Procuradoria apura suposto desvio de R$ 50 milhões, montante relacionado a alvarás expedidos em processos com indícios de fraude.

Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF – órgão de inteligência financeira – indicaram ‘transações suspeitas’ e apontaram para a ocorrência de diversas movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos fraudulentos, em prejuízo do Banco do Nordeste do Brasil, ‘mediante decisões judiciais suspeitas’.

Tais decisões teriam acolhido ações de interesse do advogado Francisco Xavier de Sousa Filho, ex-funcionário da instituição financeira, que postulava direito de crédito relativo a suposta verba honorária.

Em 2024, por ordem do Superior Tribunal de Justiça, agentes federais cumpriram mandados de busca nos gabinetes e nas residências dos magistrados. A investigação examina uma sequência de decisões que teriam resultado em desvios em ações milionárias, com cálculos de correção monetária considerados injustificados ou inexistentes e indícios de “celeridade seletiva” na tramitação.

Estadão

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá cinco dias para apagar um vídeo publicado em 2024 no qual critica a performance “aula educando com o c*”, apresentada pela historiadora, cantora e compositora Tertuliana Lustosa durante um evento acadêmico da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A determinação foi feita pela juíza Ana Lúcia Rizzon, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Osasco (SP), após a autora da ação, uma psicóloga transexual que estava presente na palestra, afirmar que a publicação continuava disponível mesmo depois de uma decisão anterior que já havia ordenado a remoção.

Performance de Tertuliana Lustosa viralizou nas redes sociais
Tertuliana Lustosa viralizou após a circulação de um vídeo em que realiza uma performance mostrando os glúteos enquanto cantava e dançava uma música com letra erótica durante o evento “Dissidências de gênero e sexualidades”, no qual participava como palestrante.

O conteúdo gerou repercussão e indignação nas redes sociais. A UFMA também se manifestou, afirmando em nota que a apresentação foi “inapropriada para o momento e a construção do debate acadêmico-científico” em que estava inserida.

Vídeo de Nikolas Ferreira repercutiu caso
Após a repercussão do episódio, Nikolas Ferreira publicou um vídeo intitulado “aula de c* Mandando a real para os LGBTs”, no qual critica a performance e comenta o ocorrido durante o evento na UFMA.

A publicação ganhou grande alcance nas redes sociais e gerou reações divididas, com internautas defendendo a liberdade artística e outros criticando o conteúdo apresentado em ambiente acadêmico.

Decisão da juíza aponta descumprimento
O processo foi ajuizado contra Nikolas por uma psicóloga transexual que participou da palestra. A Justiça de São Paulo já havia determinado a remoção do vídeo ou a supressão dos trechos em que a profissional aparece.

Em dezembro de 2025, o deputado informou que havia excluído o vídeo. No entanto, a autora recorreu e alegou que o conteúdo seguia no ar. Em 10 de fevereiro de 2026, a Justiça verificou que a publicação permanecia ativa e acessível ao público.

“Restou demonstrado, portanto, o descumprimento da obrigação imposta na sentença condenatória, decorridos mais de três meses do prazo originalmente concedido, não obstante as intimações realizadas. A declaração do executado de que teria cumprido a obrigação é, portanto, falsa”, destacou a magistrada.

Na decisão publicada em 11 de fevereiro, a juíza fixou multa de R$ 10 mil por descumprimento da sentença e determinou novo prazo de cinco dias para que Nikolas remova o conteúdo, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de adoção de medidas coercitivas mais severas.

A magistrada também deu prazo de 15 dias para que o deputado se explique sobre a afirmação de que havia apagado o vídeo.

“A falsidade da alegação de cumprimento da decisão judicial é objetivamente demonstrada pela captura de tela reproduzida na certidão, obtida pela própria autoridade judicial, que atesta a disponibilidade ininterrupta do conteúdo na plataforma, em frontal contradição com a manifestação de Nikolas”, escreveu Ana Lúcia Rizzon.

Imirante

Ao menos seis pessoas morreram em um acidente envolvendo um ônibus com trabalhadores rurais na Rodovia Transbrasiliana (BR-153) na região de Marília, no interior de São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (16).

Outros 45 passageiros ficaram feridos e foram encaminhados para atendimento em unidades de saúde da região. O veículo ficou totalmente destruído. Um pneu teria estourado, fazendo com que o motorista do ônibus perdesse o controle.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas eram trabalhadores rurais que saíram do estado do Maranhão para trabalhar em Santa Catarina.

Dos 45 feridos, 26 foram socorridos pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu), 12 pessoas pelo policiamento da área, seis pelo Corpo de Bombeiros e um pela ambulância da concessionária.

Os feridos foram encaminhados para Santa Casa, Hospital das Clínicas, Unimar, Hospital Materno-Infantil e Unidades de Pronto-atendimento (UPA) de Marília.

Ainda de acordo com a PRF, as vítimas eram trabalhadores rurais que saíram do estado do Maranhão para trabalhar na colheita de maçãs em Santa Catarina.

Em nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Polícia Civil informou que “a atua na identificação das vítimas e dos demais envolvidos no acidente e já identificou a empresa responsável pelo coletivo, que será investigada. A perícia técnica foi acionada, e o caso será registrado na Delegacia Seccional de Marília”, diz o texto.

Morreu neste domingo (15), aos 83 anos, o ex-presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Renato Rabello. Ele presidiu a sigla de 2001 a 2015. A morte foi confirmada pelo partido, em nota.

“[O PCdoB] expressa o sentimento de consternação de toda a militância comunista que, em homenagem a Renato, inclina a bandeira verde e amarela da pátria, entrelaçada com os estandartes vermelhos da revolução e do socialismo. E acolhe no peito os sentimentos, os pêsames que chegam do país e do exterior e pulsam nas redes sociais”.

Renato foi vice-presidente nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE) durante a ditadura militar de 1964, militante da Ação Popular (AP) e membro do núcleo dirigente que conduziu a integração da organização ao PCdoB, em 1973.

Foi exilado na França, em 1976, quando dirigentes do PCdoB foram assassinados, presos e torturados no Brasil, e retornou com a anistia de 1979. Dedicou-se, em especial, ao fortalecimento das relações do PCdoB com os países socialistas, notadamente, China, Vietnã e Cuba.

“Sua maior obra é o aporte de ideias e formulações ao acervo teórico, político e ideológico do Partido, importantes contribuições teóricas e políticas que enriqueceram o seu pensamento tático, estratégico e programático, como também a práxis de sua edificação e atuação na arena da luta de classes”, diz a nota do PCdoB.

Renato foi um dos articuladores, pelo PCdoB, junto com João Amazonas, da Frente Brasil Popular (PT, PSB, PCdoB) que lançou, em 1989, a primeira candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República.

“Recebi com muita tristeza a perda do companheiro Renato Rabelo, grande liderança do PCdoB. Desde muito jovem, Renato entregou sua militância, inteligência e energia à defesa dos trabalhadores, do socialismo e do Brasil. Enfrentou a ditadura, a perseguição e o exílio”, disse, nas redes sociais, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Lula, Gleisi Hoffmann.

A deputada pelo PCdoB, Jandira Feghali, também prestou homenagem ao líder do partido.

Hoje me despeço com profunda tristeza de um grande amigo, referência ideológica, política e de afeto, que presidiu nosso PCdoB por décadas, e um dos maiores construtores da história do Brasil. Renato dedicou a vida inteira à luta pela democracia, pela soberania nacional, por direitos e pelo socialismo. O Brasil ficou mais pobre de ideias e de luta”, disse.

Agência Brasil 

 

Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e 12 parentes diretos são sócios de pelo menos 31 empresas. Treze são escritórios de advocacia ou institutos de direito, e seis atuam com gestão, compra, venda e aluguel de imóveis próprios.

O total de empresas pode ser maior, já que sócios ocultos podem ser omitidos de registros públicos. É o caso da participação do ministro Dias Toffoli na empresa Maridt, uma das donas do resort Tayayá, que foi vendido a fundo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A Folha mapeou as empresas ativas em nome dos ministros e de filhos e cônjuges. A conta inclui ainda três empresas nas quais os nomes dos ministros não aparecem no quadro societário, mas em que há indícios de ligação com os magistrados.

Além desses registros, foram encontradas outras três empresas em nome de ex-cônjuges de ministros com separação recente.

A Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes integrem o quadro societário de empresas e recebam dividendos, só proíbe que exerçam cargos de administração. Não há essa vedação legal no caso de filhos e cônjuges de ministros.

Em sessão no STF no último dia 5, Alexandre de Moraes defendeu que magistrados sejam sócios de companhias e chamou as críticas de “má-fé”.

Toffoli ironizou: “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda”. “Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas”, completou.

A Folha contatou os ministros por meio da assessoria do STF, mas eles não responderam. A reportagem procurou filhos e esposas de ministros por email ou telefone, mas só dois comentaram, além de uma ex-cônjuge.

A participação de ministros em empresas privadas, embora permitida, pode ensejar questionamentos sobre suspeição ou conflitos de interesses dos magistrados. A ligação de Toffoli com o resort Tayayá e o Master, revelada pela Folha, foi decisiva para o afastamento do ministro da relatoria do caso.

O fato de ele ter recebido dinheiro de um fundo ligado a Vorcaro levou a PF (Polícia Federal) a apontar elementos de suspeição do ministro.

Toffoli não tem empresas com registros acessíveis publicamente, mas ele admitiu na quinta-feira (12) ser sócio da Maridt, holding que tinha participação no Tayayá.

A advogada Roberta Rangel, sua ex-esposa, tem duas sociedades: a Rangel Advocacia, aberta em 2005, antes da chegada do ministro ao tribunal, e o Ibed (Instituto Brasiliense de Estudos em Direito). Juntas, as empresas somam R$ 20.000 de capital social.

O ministro com o maior número de empresas é Gilmar Mendes. Ele é sócio de seis empresas, direta ou indiretamente.

Uma delas é a Roxel Participações, que tem capital social de R$ 9,8 milhões. A Roxel é sócia de três empresas que integram o grupo do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), além da empresa agropecuária GMF, com capital social de R$ 2,2 milhões, e da Mt Crops, de venda de insumos agrícolas, com capital social de R$ 500 mil.

Seus dois filhos, Laura e Francisco Schertel, também têm empresas. Francisco é sócio do IDP e da Schertel Ferreira Mendes Advogados. Laura tem uma sociedade individual de advocacia.

Além disso, Guiomar Lima, advogada e ex-esposa do ministro, é sócia do escritório Sergio Bermudes. À Folha ela disse que decidiu trabalhar no escritório após ter se aposentado com 32 anos de serviço público, quando trabalhou em vários tribunais superiores. Disse que seus três casos na corte vieram de outras instâncias.

“Nunca atuei no Supremo. Não porque eu tenha algum impedimento legal, mas por respeito à instituição”, afirmou. Entretanto, ela não considera errado que parentes atuem no tribunal. “Essa regra é interna minha”, justificou. Guiomar e Gilmar se separaram em dezembro.

Alexandre de Moraes não tem empresas em seu nome, mas sua esposa, Viviane Barci, é sócia de três companhias.

Aberto em 2004, o escritório Barci de Moraes tem capital social de R$ 500 mil e conta com dois filhos do casal como sócios.

Outra empresa de Viviane, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, foi aberta no dia em que ela foi incluída nas sanções da Lei Magnitsky, 22 de setembro de 2025, e tem capital social de R$ 100 mil.

Viviane e os três filhos também são sócios do Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, que promove cursos e tem capital social de R$ 5 milhões. Ao todo, as empresas somam capital social de R$ 5,6 milhões.

O ministro Cristiano Zanin e sua esposa são sócios de duas empresas: a Attma Participações, de gerenciamento de patrimônio, e o Instituto Lawfare, de cursos. Apesar de seguir com o registro ativo, o instituto está com o site e os perfis nas redes sociais desatualizados desde 2022. A Attma tem R$ 260 mil de capital social.

Valeska Zanin, advogada e esposa do ministro, é sócia de outras três empresas ativas, das quais duas são de incorporação imobiliária: Triza Participações e Mito Participações, que somam R$ 1,2 milhão de capital social.

Valeska também é sócia da Zanin Martins Advogados, aberta em 2022. De acordo com o site, o escritório se destaca na “defesa em crimes financeiros”.

Kassio Nunes Marques é sócio de duas empresas, a Nunes & Marques Administradora de Imóveis e a Educacional e Capacitação Ltda. As duas são administradas por familiares do ministro e somam capital social de R$ 130 mil.

O filho do ministro, Kevin de Carvalho, tem um escritório de advocacia que leva seu nome, aberto em 2024; e é sócio do IPGT (Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária). As empresas somam R$ 150 mil de capital social. Em nota, a assessoria de Kevin afirmou que “não há nenhuma relação [das empresas] com o ministro”.

O ministro André Mendonça e sua esposa são sócios da Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito e Governança Global. A companhia foi aberta em maio de 2022, depois de Mendonça ter assumido a cadeira no STF.

Janey Mendonça, esposa do magistrado, já foi sócia do Instituto Iter, que tem participação na Editora Iter. Apesar de o nome dela não constar entre os sócios acessíveis publicamente, o instituto segue comercializando cursos do ministro. O jornal O Estado de S. Paulo noticiou em 2025 que o instituto faturou R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano.

O ministro Flávio Dino é sócio do Idej (Instituto de Estudos Jurídicos), que foi aberto no Maranhão em 2003, com capital social de R$ 10 mil.

Já os ministros Luiz Fux e o presidente do tribunal, Edson Fachin, não têm empresas em seus nomes, mas seus parentes são sócios ou proprietários de companhias.

Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, tem dois registros para o mesmo escritório, o Fux Advogados, que soma R$ 82 mil de capital social. A assessoria do advogado afirmou que ele é o único membro da família que atua no escritório.

Já Melina Fachin, filha do presidente da corte, Edson Fachin, é advogada e tem duas sociedades de empresas. Trata-se da Mahalta Participações, de gestão de imóveis, que tem R$ 720 mil de capital social; e o escritório Fachin Advogados Associados, que foi fundado pelo ministro. Apesar de estar com registro ativo, o site do escritório informa que os sócios “decidiram seguir caminhos próprios”.

A outra filha do presidente do tribunal, a médica Camila Fachin, tem duas empresas ligadas à saúde no estado do Paraná: a Anfabi Servicos Medicos e a Empresa Paranaense de Locação de Equipamentos Médicos Para Cirurgia Fetal. As duas somam capital social de R$ 11 mil.

Empresas de ministros do STF e seus parentes

ALEXANDRE DE MORAES

Empresas de parentes

1. Barci de Moraes Sociedade De Advogados – Esposa e dois filhos
2. Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda – Esposa e três filhos
3. Barci e Barci Sociedade de Advogados – Esposa e filha

ANDRÉ MENDONÇA

Empresas ligadas ao ministro

1. Integre Cursos e Pesquisa Em Estado De Direito E Governança Global Ltda – Sócio

Empresas de parentes

1. Instituto Iter – Esposa foi sócia, e segue vendendo cursos do ministro
2. Editora Iter – Instituto Iter é sócio

CRISTIANO ZANIN

Empresas ligadas ao ministro

1. Attma Participacoes Ltda – Sócio
2. Instituto Lawfare – Sócio

Empresas de parentes

1. Triza Participacoes Ltda – Esposa
2. Zanin Martins Advogados – Esposa
3. Mito Participacoes Ltda – Esposa

DIAS TOFFOLI

Empresas ligadas ao ministro

1. Maridt Participações S.A – Sócio oculto

EDSON FACHIN

Empresas de parentes

1. Anfabi Servicos Medicos Ltda – Filha
2. Empresa Paranaense de Locação de Equipamentos Médicos Para Cirurgia Fetal Ltda – Filha
3. Mahalta Participacoes Ltda – Filha
4. Fachin Advogados Associados – Filha

FLÁVIO DINO

Empresas ligadas ao ministro

1. IDEJ (Instituto de Estudos Jurídicos) – Dinamo Educacional – Sócio

GILMAR MENDES

Empresas ligadas ao ministro

1. Roxel Participacoes Ltda – Sócio
2. M&F Armazens Ltda (Mt Crops) – Roxel é sócia
3. Gmf Agropecuária – Roxel é sócia
4. Instituto Brasileiro De Ensino, Desenvolvimento E Pesquisa Idp – Ltda – Roxel é sócia
5. Loja Idp Ltda – IDP é sócio
6. Idp Cursos E Projetos Ltda – Roxel é sócia

Empresas de parentes

1. Schertel Ferreira Mendes Advogados – Filho
2. Laura Schertel Mendes – Sociedade Individual De Advocacia – Filha

LUIZ FUX

Empresas de parentes

1. Fux Advogados – Filho
2. Rodrigo Fux Advogados Associados – Filho

NUNES MARQUES

Empresas ligadas ao ministro

1. Ifs Patrimonial Ltda (Nunes & Marques Administradora De Imóveis) – Sócio
2. Educacional e Capacitação Ltda – Sócio

Empresas de parentes

1. Kevin De Carvalho Marques Sociedade Individual De Advocacia – Filho
2. Iptg – Instituto De Pesquisa E Gestao Tributaria Ltda – Filho

Folha de São Paulo