A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.

“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.

O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.

Agência Brasil

O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), negou um pedido do deputado estadual Rodrigo Lago (PSB) para suspender a execução do contrato de financiamento de R$ 1,3 bilhão firmado entre o Governo do Maranhão e o Banco do Brasil.

A solicitação foi apresentada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador e candidato à reeleição, Orleans Brandão (MDB), o candidato a vice-governador Edivaldo Holanda Júnior, além de Aline Duailibe, Daniel Brandão, Vinícius Ferro e Orleans Braide Brandão.

Rodrigo Lago alegou a possível prática de abuso de poder político com repercussão econômica. Segundo ele, a liberação dos recursos em parcela única no ano eleitoral, destinados a obras de infraestrutura e outras despesas de capital, poderia interferir na disputa de 2026.

Além da suspensão do contrato, o parlamentar pediu que o Banco do Brasil fosse impedido de realizar o desembolso. Caso os recursos já tivessem sido repassados, solicitou o bloqueio da conta do Estado e a proibição da emissão de notas de empenho vinculadas ao financiamento.

Ao analisar o pedido, o relator concluiu que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar, neste momento do processo, a existência de desvio de finalidade eleitoral ou o direcionamento dos recursos em benefício de determinada candidatura.

O magistrado também destacou que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação com o mesmo objeto, distribuída em 15 de setembro e sob a relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. Segundo a decisão, a concessão de medidas diferentes pelas duas cortes poderia provocar decisões conflitantes.

Outro ponto considerado foi a natureza do contrato. De acordo com o relator, não se trata de uma transferência voluntária de recursos, mas de uma operação de crédito que deverá ser paga pelo Estado ao longo de 20 anos, alcançando o total de aproximadamente R$ 2,3 bilhões.

Sebastião Bonfim afirmou ainda que eventuais irregularidades fiscais, orçamentárias ou administrativas relacionadas à operação devem ser examinadas, inicialmente, por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o Tribunal de Contas da União e a Justiça comum ou federal.

A decisão também apontou risco de prejuízo à população caso o contrato fosse suspenso imediatamente. Para o relator, o bloqueio poderia interromper obras, investimentos e pagamentos a fornecedores, causando danos à administração pública e à coletividade.

“Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar formulado por Rodrigo Pires Ferreira Lago, ante a ausência de prova inequívoca do desvio de finalidade eleitoral, a existência de ação idêntica em curso perante o Tribunal Superior Eleitoral e o manifesto risco de dano inverso à administração pública”, decidiu.

A negativa refere-se apenas ao pedido de urgência. A ação continuará tramitando no TRE-MA. Os investigados serão notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias e, posteriormente, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (17), que o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer gratuitamente medicamentos injetáveis para o tratamento da obesidade, conhecidos como “canetas emagrecedoras”. O acesso dependerá de indicação médica e seguirá critérios que ainda serão definidos pelo Ministério da Saúde.

O anúncio foi feito durante uma visita ao novo Complexo Industrial da Eurofarma, em Montes Claros (MG), ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Segundo Lula, os medicamentos serão destinados a pacientes cuja obesidade represente um problema de saúde diagnosticado por profissionais da área. “Essa canetinha vai ser utilizada para cuidar de graça das pessoas que tenham obesidade, quando o médico detectar que um homem ou uma mulher tem problema de saúde”, declarou.

O Ministério da Saúde já realiza um projeto-piloto com aproximadamente 250 pacientes do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre. Participam da experiência pessoas com obesidade grave ou associada a outras doenças e que tenham indicação para cirurgia bariátrica.

Os resultados do teste deverão subsidiar a elaboração dos protocolos e das condições necessárias para a ampliação do tratamento na rede pública.

Durante o anúncio, Lula também defendeu o acompanhamento médico no uso desses medicamentos e criticou uma eventual distribuição indiscriminada das canetas.

“Daqui a pouco vai ter gente distribuindo canetinha para tudo, vai ter deputado jogando caneta para o povo. E a caneta não é assim. Isso é irresponsabilidade, porque a pessoa tem que saber se pode ou não tomar, se vai fazer bem para a saúde ou não”, afirmou.

Em um forte momento de descontrole emocional na cela onde cumpre prisão preventiva, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, esbravejou contra a manutenção de sua medida cautelar e ameaçou expor informações altamente comprometedoras sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Detido no âmbito das investigações da Polícia Federal que apuram esquemas de fraudes bilionárias na venda de títulos e ações de espionagem contra adversários por meio dos grupos “A Turma” e “Os Meninos”, o banqueiro manifestou profunda indignação com o avanço das apurações e sinalizou a interlocutores que não pretende carregar o desgaste do escândalo sozinho.

A reação de Vorcaro reacende o temor de novos desdobramentos na crise institucional e amplia a expectativa em torno de seus próximos depoimentos à Polícia Federal.

Guardião dos podres da República, Daniel Vorcaro enviou recentemente um recado ao STF. Se seu pai, o empresário Henrique Vorcaro, não for colocado em liberdade para tratar graves problemas de saúde — sofre de diverticulite –, ele revelará fatos sobre diferentes poderosos.

Vorcaro, segundo interlocutor de sua defesa, está convencido de que foi “abandonado para morrer na prisão”, diante de tantos segredos. Como, na visão dele, há comprometimento da PGR, da Polícia Federal e de boa parte do STF, o banqueiro não acredita que haja um sistema independente para possibilitar sua delação.

O dono do Master teria fotos, recibos de pagamentos e outros papeis que desmentiriam, por exemplo, seu suposto distanciamento de figuras do STF, da PGR e da PF e confirmariam, com detalhes, o que já é público. “Daniel não tem nada a perder”, diz esse interlocutor.

Veja

O presidente Lula (PT) se queixou a aliados da atuação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante a turbulenta sessão da terça-feira (15).

Classificada por Lula como um show de horrores, a sessão convocada para debater a abertura de investigação contra o também ministro da corte Alexandre de Moraes no caso Master acabou suspensa após trocas de insultos e pedido de vista apresentado por Dino.

Segundo relatos, o presidente reclamou não só do pedido de vista, mas também do tom zombeteiro adotado pelo seu ex-ministro da Justiça durante a sessão. Na avaliação do presidente, a conduta de Dino não foi condizente com a gravidade do debate e de suas implicações para o país.

A um interlocutor, o presidente disse esperar que, por sua trajetória política, sempre à esquerda, Dino tivesse sensibilidade para entender o que estava em jogo naquele momento.

Um aliado de Lula afirma que o presidente fez chegar essa ponderação ao próprio magistrado, que chefiou o Ministério da Justiça antes de assumir sua cadeira no tribunal. Procurado por intermédio de sua assessoria, Dino negou ter recebido qualquer sinal de contrariedade por parte do presidente.

Outro aliado de Lula admitiu, porém, que o “estilo lacrador” adotado pelo ministro durante a sessão causou incômodo entre petistas. Seu comportamento foi descrito como extravagante por um colaborador do presidente.

Um dos motivos de reclamação reside no fato de Dino ter interrompido e contestado o presidente da corte, Edson Fachin, desde o início da sessão.

Contrariado com a suspensão, Lula pretende procurar o presidente do tribunal na busca de uma alternativa capaz de reverter um adiamento prolongado da decisão.

O chefe do Executivo, de acordo com esses relatos, alimentava a expectativa de abertura de investigação já na terça, na esperança de que a crise interna na cúpula do Judiciário não contaminasse a reta final do primeiro turno das eleições.

Na avaliação de colaboradores do presidente, o adiamento perpetua uma briga na corte e ofusca um debate sobre as propostas dos candidatos. Apoiadores de Lula argumentam que a crise tem beneficiado o representante do PL, o senador Flávio Bolsonaro, que empunha a crítica a Moraes como bandeira eleitoral.

Por isso, dizem os aliados, não faria sentido supor que Lula tenha exercido qualquer ingerência na suspensão do julgamento. Esse argumento não impede que adversários explorem o fato de a sessão ter sido suspensa após pedido de vista de Flávio Dino. A atuação direta do ex-ministro da Justiça no adiamento pode ser usada por opositores como indicativo de apoio do presidente a Moraes.

O presidente voltou ao tema nesta quinta-feira (17), afirmando que o envolvimento de ministros do tribunal com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, precisa ser analisado de forma conjunta pela corte.

“É difícil dar um palpite sobre uma decisão da Suprema Corte, mas eu acho que, se quiser fazer justiça na votação, tem que colocar todo mundo no mesmo dia. Vamos saber se os telefonemas são verdade, se o [Luiz] Fux está envolvido, se o André Mendonça está envolvido, se o presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] [Kassio Nunes Marques] está envolvido”, disse o petista em entrevista à rádio mineira Itatiaia.

“Vamos saber quem está envolvido para apurar. O que você não pode é julgar uma pessoa antes das eleições e os outros depois. Julga todo mundo de uma vez, analisa todo mundo. Todo mundo agora quer ter o material. É só tornar público. Quem é que tem medo de o povo saber das coisas?”, completou.

Lula também voltou a dizer que Mendonça estava usando seu cargo de relator do caso Master “para fazer política” com denúncias seletivas e divulgando apenas o que lhe interessava.

“Aquele famoso telefone secreto, que parecia que estava em outro planeta, na mão do Mendonça, só ele sabia da notícia e ia vazando, agora está na mão do Gilmar [Mendes], do Flávio Dino, do [Cristiano] Zanin. Agora é começar a vazar o que precisa vazar de verdade para o povo saber a verdade”, disse.

Folha de SP

O novo levantamento do Datafolha sobre a corrida presidencial, feito em meio à crise no STF (Supremo Tribunal Federal), traz Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) empatados tecnicamente no primeiro turno, com o petista marcando 39%, ante 36% do rival.

No segundo, eles mantêm o empate da rodada anterior: 46% para o presidente e 44% para o senador.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. Há uma semana, Lula marcava 39% e o filho do seu antecessor Jair Bolsonaro, 35%. Agora, a distância entre eles fica no menor patamar da disputa, 3 pontos, ante 10 registrados em maio.

Na primeira rodada, atrás dos líderes vêm Augusto Cury (Avante), com 6%, Ronaldo Caiado (PSD), com 4%, Renan Santos (Missão), com 3%, e Romeu Zema (Novo), com 2%. Marcam 1% Samara (UP) e Rui Costa Pimenta (PCO). Aqueles que declaram votar em branco ou nulo são 6%, e os indecisos, 3%.

O Datafolha ouviu 2.002 pessoas, em 125 municípios, de terça (15) a quinta (17). O registro no Tribunal Superior Eleitoral é BR-04029/2026.

Considerando os votos válidos, que excluem a votação em branco no dia da votação (e que são usados para já definir o resultado se o vitorioso tiver ao menos 50% mais um), Lula hoje tem 43%, Flávio, 39% e os demais, 16%.

Na pesquisa espontânea, sem a apresentação dos nomes dos concorrentes, Lula oscilou de 33% para 35% e Flávio, de 25% para 26% em uma semana.

Na simulação de segundo turno agora, Lula segue com 46% e Flávio, com 44%. O petista também empata, aí numericamente, em 44% a 44% com Cury. Bate Caiado no limite da margem por 46% a 42% e supera Zema (48% a 39%) e Renan (47% a 38%) com mais facilidade.

Do ponto de vista de perfil em grandes estratos da amostra do Datafolha, não há mudanças radicais. Lula segue melhor que Flávio entre os 49% mais pobres (46% a 29%), os 28% menos escolarizados (47% a 30%), os 27% de nordestinos (56% a 26%) e os 50% de católicos (43% a 34%).

Um desafio para a campanha é motivar o eleitorado mais pobre e com estudo até o fundamental a ir votar, dado que eles representaram a maior parte dos 20,9% de eleitores que se abstiveram de ir às urnas no primeiro turno de 2022.

Já o senador mantém sua liderança entre os 34% que ganham de 2 a 5 salários mínimos (41% a 33%) e os 12% que ganham mais de 5 mínimos (44% a 28%), contando que nos dois grupos a margem de erro sobe a seis pontos.

Ele também bate Lula entre os 15% de sulistas (45% a 27%) e entre os 28% de evangélicos (48% a 26%). No Sudeste, principal colégio eleitoral com 42% da amostra da pesquisa, há um empate com vantagem numérica para Flávio: 37% a 35%.

O levantamento, contratado pela Folha e pela TV Globo, foi feito integralmente sob o impacto da grave crise envolvendo o Supremo, que transbordou na campanha eleitoral e dominou a política do país.

No quesito rejeição, como reflexo da polarização extrema do eleitorado brasileiro, os líderes da campanha presidencial continuam empatados: dizem não votar de forma alguma em Flávio e Lula os mesmos 47% (há uma semana, eram 46%).

A pesquisa também mostra que o governo Lula é visto como ruim ou péssimo por 42% dos brasileiros (mesma situação da semana anterior), enquanto 34% o avaliam como ótimo e bom (antes eram 32%). Outros 23% afirmam que ele é regular (no levantamento anterior eram 25%).

Também reprovaram pessoalmente o presidente 50%, ante 48% que o aprovam, índice semelhante ao aferido na semana passada (50% a 47%), com ligeira oscilação do dado favorável a Lula para cima.

Na última terça (15), o STF suspendeu a sessão em que seria avaliada a abertura de investigação sobre as relações do ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master com quem o escritório de advocacia da mulher do magistrado tinha um contrato de R$ 131 milhões.

O grupo pró-Moraes, associado politicamente a Lula, operou para que o indicado por Bolsonaro à corte Kassio Nunes Marques se declarasse impedido. Depois, Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula, encerrou o bate-boca no plenário pedindo vista de uma questão de ordem em debate.

Tudo isso jogou para depois das eleições a discussão, mas o estrago político para Lula já estava feito, dada a associação política entre ele e Moraes.

O acusador do ministro, seu colega André Mendonça, outro indicado por Bolsonaro ao Supremo, também foi criticado por sua condução vista como política do caso, mas entre líderes partidários a avaliação é de que Moraes é o principal perdedor do debate.

Como diz um importante presidente de partido de centro, foi Lula quem colocou no colo Moraes, que encarnou a defesa contra o golpismo bolsonarista e comandou o julgamento que deu 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente.

Pelo que se aferiu até a semana passada, a crise não mudava o voto da maioria dos brasileiros, mas influenciava uma fatia suficiente para alterar o resultado em um pleito tão apertado.

O presidente ensaia uma reação em outra frente ao anunciar um reajuste de 15% para o Bolsa Família, já quando o trabalho dos pesquisadores do Datafolha estava se encerrando.

A tática deu certo para alavancar Bolsonaro pai na disputa que acabou perdendo para Lula em 2022, mas é incerto o efeito agora, dado que o petista já pontua com muita vantagem entre os beneficiários do programa.

Nesta pesquisa, 53% daqueles que recebem o benefício declaram voto em Lula, ante 28% em Flávio. Já entre quem não recebe, há empate: 37% votam no senador e 36%, no presidente.

Já contra Flávio há a possibilidade de a manutenção da crise no noticiário fazer surgir novidades acerca de sua própria relação com Vorcaro, a quem chamava de “meu irmão” e de quem cobrou dinheiro para supostamente bancar a produção de “Dark Horse”, cinebiografia sobre seu pai.

O sigilo sobre o caso foi retirado, e há toda a questão a ser esmiuçada do caminho dos quase R$ 70 milhões que o ex-banqueiro desembolsou.