O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República. Na decisão, ele destacou a necessidade de cumprimento do teto constitucional de remuneração, que atualmente corresponde ao salário de um ministro do STF, em torno de R$ 46 mil.

Dino determinou que, no prazo de até 60 dias, órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas a servidores e suspendam aquelas que não possuam base legal. O ministro também ordenou que o Congresso Nacional edite uma lei para regulamentar quais verbas indenizatórias podem, de fato, ser consideradas exceções ao teto constitucional.

“Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público”, escreveu o ministro na decisão.

A liminar foi concedida dias após o Congresso discutir propostas de aumento salarial para servidores, em meio ao debate sobre supersalários no Judiciário. Para Dino, há uso indevido de verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, servem para inflar remunerações e ultrapassar o limite constitucional, já que apenas parcelas expressamente previstas podem ficar fora do teto, conforme entendimento do próprio STF.

Na decisão, o ministro também criticou auxílios com denominações consideradas inadequadas. “Há penduricalhos que recebem nomes que afrontam ainda mais o decoro das funções públicas, tais como ‘auxílio-peru’ ou ‘auxílio-panetone’. Ainda que se cuidem de nomes aparentemente anedóticos, eles vêm sendo reiteradamente divulgados nos últimos anos, configurando frontal violação à Constituição”, afirmou.

A liminar ainda deverá ser apreciada pelo plenário do STF, em data a ser definida pela Presidência da Corte.

Caso concreto

A decisão foi proferida na Reclamação nº 88.319, ajuizada pela Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Sul do Estado de São Paulo contra um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O processo discute se os honorários de sucumbência recebidos por procuradores municipais de Praia Grande têm natureza remuneratória e, portanto, se devem obedecer ao teto constitucional ou ao subteto estabelecido pelo TJSP.

Não é a primeira vez que Flávio Dino se manifesta sobre o tema. Em decisão anterior, proferida em fevereiro de 2025, o ministro já havia alertado para o descumprimento recorrente do teto constitucional por meio do pagamento de supersalários.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) já tem o seu novo mapa de forças desenhado. Com o início da legislatura, a definição dos blocos partidários revela um cenário de ampla vantagem para a base governista, mas também estabelece os nomes que darão o tom da fiscalização e da oposição no plenário.

O Poder do “Unidos pelo Maranhão”

O grande destaque é a formação do bloco Unidos pelo Maranhão. Apelidado nos bastidores de “blocão”, o grupo reúne nada menos que dez partidos (MDB, PP, PDT, Mobiliza, PRTB, União, Republicanos, PRD, Podemos e PSD).

Sob a liderança do deputado Ricardo Arruda (MDB), o bloco soma 27 parlamentares. Na prática, isso significa que o governo possui, logo de largada, a maioria absoluta da Casa, facilitando a aprovação de matérias prioritárias.

A Resistência e o Bloco Independente

Do outro lado da balança, a oposição se organizou sob o nome Parlamento Forte. Composto por PSB e PCdoB, o grupo conta com oito deputados e será liderado por Rodrigo Lago (PCdoB), conhecido por seu perfil articulador e técnico.

Já o PL optou por uma estratégia isolada, formando um bloco próprio com seus seis deputados. A liderança da bancada liberal ficou com o deputado Aluizio Santos.

Articulação Direta

Para amarrar todas essas pontas, o Palácio dos Leões manteve a confiança em Neto Evangelista (União), que segue como o Líder do Governo. Caberá a ele a missão de dialogar não apenas com o “blocão”, mas também de construir pontes com os demais parlamentares para evitar desgastes nas votações mais polêmicas.

• Bloco Unidos pelo Maranhão (27 deputados): Liderança de Ricardo Arruda (MDB).

• Bloco Parlamento Forte (8 deputados): Liderança de Rodrigo Lago (PCdoB).

• Bloco do PL (6 deputados): Liderança de Aluizio Santos (PL).

• Líder do Governo: Neto Evangelista (União).

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, decidiu investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões – valor correspondente a depósitos judiciais – do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Banco de Brasília (BRB), instituição investigada pela Polícia Federal por tentativa de compra das operações do Banco Master em 2025, incluindo carteiras de crédito falsas. O montante estava estocado no Banco do Brasil.

O Estadão pediu manifestação do BRB e do Tribunal de Justiça do Maranhão. O espaço está aberto.

Campbell vai requisitar à presidência do TJ do Maranhão um relatório completo com informações sobre a transação financeira com o BRB. O ministro quer saber o que motivou a operação, bancada pessoalmente pelo presidente da Corte, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, como foram as tratativas, quem propôs o negócio, seus operadores e garantias.

A investigação da Corregedoria acatou um Pedido de Providências do advogado Alex Ferreira Borralho, que atua em São Luís. Ele solicitou uma apuração sobre as transferências ao BRB realizadas por ao menos quatro Cortes estaduais e do Distrito Federal – além do Tribunal de Justiça do Maranhão, os tribunais de Alagoas, Paraíba e Bahia foram incluídos no pedido de apuração encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça.

A reportagem pediu manifestação de todos os tribunais citados. O espaço está aberto.

As transferências realizadas pelo TJ do Maranhão ao BRB foram confirmadas pelo desembargador e presidente da Corte, Froz Sobrinho, durante uma reunião com magistrados do Órgão Especial no último dia 28. O encontro foi marcado por um clima ríspido, sob forte tensão. A medida isolada de Froz Sobrinho irritou seus pares.

“Eu quero dar ciência a vossas excelências que em caráter estritamente preventivo, foi providenciada a instalação do processo administrativo, destinado ao monitoramento contínuo da capacidade técnico-financeira e operacional do Banco de Brasília, instituição com o qual o Tribunal de Justiça mantém contrato de prestação de serviços financeiros desde agosto de 2025, abrangendo, entre outros, a administração dos depósitos judiciais”, comunicou o desembargador na reunião.

‘O risco é meu’

Alvo de críticas dos magistrados pela aplicação, ele foi categórico. “Foi uma opção minha, minha, a responsabilidade é do gestor, sim. Até contra pergunto, onde vossas excelências remuneram as vossas contas? Onde paga mais ou onde paga menos? Então, é uma gestão. Todo dinheiro que é gerido, qualquer fundo, é um risco. A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu.”

Froz Sobrinho assumiu a operação. “Eu que vou prestar conta com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada”, disse a seus pares.

Segundo o desembargador, a transferência ao BRB garantiu um rendimento mensal de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil, de onde os recursos foram retirados.

Desembargador Froz Sobrinho é o presidente do TJMA no Biênio 2024/2026 Foto: Reprodução

“Excelências, eu tenho conversado desde o começo com os colegas que dividem comigo essa migração dessas contas de depósito judicial, com Paraíba, Bahia, Distrito Federal”, disse o magistrado.

‘Decisão gravíssima’
Durante a reunião, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão foi pressionado pelo desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, que se mostrou contrário à aplicação dos recursos no BRB.

“Essa decisão foi exclusiva de Vossa Excelência. Uma decisão gravíssima”, avaliou Velten.

“Não, não é gravíssima, não”, retrucou Froz Sobrinho.

“E agora nós vamos dividir a responsabilidade”, alertou Velten.

“Não, não, não, não foi isso. Vossa Excelência, pode voltar aí o que eu falei. Convido Vossa Excelência a participar, eu estou convidando, não estou convocando. Estou convidando Vossa Excelência a participar, é um convite”, disse o presidente do TJ sobre a próxima reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que deve discutir as transferências das Cortes estaduais para o BRB.

“Eu estou fora, já aviso Vossa Excelência que estou fora”, emendou Velten.

Investigação no BRB

A Polícia Federal abriu na última sexta-feira, 30, inquérito para apurar se houve gestão temerária no Banco de Brasília (BRB), autor da proposta de compra do Banco Master. Uma auditoria da própria instituição encontrou indícios de irregularidades da gestão anterior e as informou às autoridades.

Investigadores miram o descumprimento de normas de transparência e titularidade das ações. Também suspeitam que o dono do Master, Daniel Vorcaro, esteja envolvido. A abertura do inquérito, que tramita em sigilo já foi comunicada ao ministro Dias Toffoli, relator da Operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal.

Polícia Federal abriu na última sexta-feira, 30, inquérito para apurar se houve gestão temerária no Banco de Brasília Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A investigação não deve analisar o nível de solidez do BRB, que é estável. Ao contrário do Master, o banco público não apresenta sinais de falta de liquidez para honrar compromissos com credores.

Neste inquérito, a PF vai se debruçar sobre o possível descumprimento de normas de governança. O BRB publicou nota nesta terça-feira, 3, em que afirma ter encontrado “achados relevantes que constam da primeira etapa do relatório preliminar entregue pela auditoria forense contratada pelo banco.”

Em ofício ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, o advogado sustenta que as Cortes estaduais do Maranhão, Alagoas, Paraíba e Alagoas e, ainda, a do Distrito Federal, aportaram bilhões no BRB em depósitos judiciais.

A Corte possui 33 desembargadores em atividade e três afastados pelo Conselho Nacional de Justiça, sob suspeita de ligação com esquema de venda de sentenças.

O artigo 37, a que ele se refere, impõe que ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’.

Estadão

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís concedeu tutela de urgência em ação civil pública ajuizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) contra as empresas Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares Ltda., determinando a adoção imediata de medidas para coibir a cobrança de preços abusivos durante a greve do transporte coletivo na Região Metropolitana da capital. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins e tem como fundamento a elevação desproporcional das tarifas em meio à paralisação dos rodoviários .

Na ação, o Procon-MA sustentou que, diante da interrupção total do transporte público, os consumidores ficaram sem alternativas de mobilidade e passaram a depender exclusivamente dos serviços de transporte por aplicativo. Segundo o órgão, as plataformas teriam se aproveitado da situação de vulnerabilidade extrema para aplicar aumentos excessivos nas corridas, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à elevação de preços sem justa causa e à obtenção de vantagem manifestamente excessiva .

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, destacando que, embora o modelo de preço dinâmico seja inerente às plataformas, sua aplicação em um cenário de crise no transporte público, sem transparência adequada e em níveis que inviabilizam o acesso da população ao serviço, configura prática abusiva. O juiz também ressaltou o risco de dano imediato aos consumidores, que precisam se deslocar para atividades essenciais como trabalho, saúde e educação .

Com a decisão, Uber e 99 ficam obrigadas a se abster de cobrar valores superiores à média praticada nos 30 dias anteriores ao início da greve, para trajetos equivalentes. As empresas também deverão apresentar, no prazo de cinco dias, relatório detalhado sobre os critérios de composição do preço dinâmico e informar de forma clara e destacada, antes da confirmação da viagem, o valor da tarifa aplicada. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A capital maranhense, São Luís, e portuguesa, Lisboa, vão ficar ainda mais próximas a partir deste ano. É que o governo do Maranhão e a empresa aérea TAP Air Portugal anunciaram, nesta quarta-feira (4), o lançamento da rota Lisboa – São Luís, a partir de outubro. O anúncio ocorreu em evento realizado no Convento das Mercês, no Centro Histórico da capital, com a presença do Chief Operations Officer (COO) da empresa, Mário Chaves, e do governador Carlos Brandão.

Além de fortalecer o turismo e a economia do estado, a nova operação fortalece os laços históricos e culturais entre Brasil e Portugal.

A rota Lisboa – São Luís faz parte da estratégia de fortalecimento do turismo maranhense por parte do governo do Estado. Pela primeira vez, a capital maranhense passa a contar com voos internacionais regulares de passageiros, com ligação direta à Europa, por meio do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís.

Com isso a TAP também expande suas operações no Brasil, fazendo de São Luís o 15ª destino da companhia no país e da empresa aérea europeia a que tem a maior presença no Brasil. Serão dois voos semanais conectando diretamente o Maranhão à Europa, através do hub da companhia em Lisboa. As operações começam dia 26 de outubro deste ano.

Durante a solenidade de anúncio da rota Lisboa – São Luís o governador Carlos Brandão enfatizou que o turismo maranhense, que tem crescido nos últimos anos, vai se fortalecer a partir do início das operações da TAP, um novo fluxo internacional de visitantes europeus no estado, tendo como reflexos novos investimentos do trade turístico e do setor de serviços, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento.

“Essa é mais uma conquista importante para o nosso turismo, que se fortalece e cresce a cada dia. Estamos encurtando a distância entre o Maranhão e a Europa com a implantação de um voo que passa a operar a partir do segundo semestre, com duas frequências semanais, entre São Luís e Lisboa (Portugal). Esse resultado é reflexo das tratativas com as empresas aéreas e de um trabalho contínuo de divulgação de nossos destinos. Com esse voo, o Maranhão amplia sua presença internacional, despertando interesse para nossa cultura, gastronomia, história e belezas naturais. Sem dúvida, isso vai trazer mais impactos positivos para o turismo e a economia do estado”, destacou Brandão.

Para Mário Chaves, COO da TAP Air Portugal, o início da rota Lisboa – São Luís representa mais um passo estratégico no fortalecimento da nossa malha aérea entre a Europa e o Brasil.

“Estamos ampliando a conectividade do Nordeste com o nosso hub em Lisboa, criando novas oportunidades para o turismo, os negócios e o intercâmbio cultural entre Brasil e Portugal. Com esta conquista, também abrimos as portas da Europa para o Maranhão e vamos revelar aos europeus as belezas únicas da natureza, cultura e gastronomia, enquanto conectamos os maranhenses a mais de 50 destinos fascinantes que a TAP oferece na Europa. Essa nova ponte aérea não é apenas um marco para o turismo, mas também um impulso para o intercâmbio cultural, oportunidades de negócios e fortalecimento dos laços entre os dois continentes. O Maranhão, com suas paisagens exuberantes como os Lençóis Maranhenses e sua rica herança histórica, ganha agora uma vitrine internacional capaz de atrair olhares e corações de todo o mundo”, conclui Chaves.

Voos

Os voos serão operados com aeronaves Airbus A321LR, reconhecidas pelo conforto e eficiência em voos de longo curso, com capacidade de 16 passageiros na classe executiva e 155 na econômica, através da rota Lisboa (LIS) – São Luís (SLZ) – Fortaleza (FOR) – Lisboa (LIS) duas vezes por semana.

Para receber as operações internacionais o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado recebeu novos investimentos, que modernizaram sua infraestrutura.

Para a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, o início das operações da TAP representa um momento histórico para o turismo maranhense.

“Nós lutamos muito, desde o início de 2024, fazendo contato e tratativas com a TAP. Isso se fortaleceu quando a companhia veio ao Maranhão, conheceu os Lençóis Maranhenses, a nossa gastronomia e o acolhimento do nosso povo. Hoje, nós concretizamos o lançamento do voo São Luís – Lisboa para trazer toda a Europa ao Maranhão e mostrar nossas belezas e riquezas culturais. Agora, com esse voo internacional, estamos competindo de igual para igual com outros destinos do Brasil”, avaliou Socorro Araújo.

Frequências e horários

A nova rota da TAP entre Lisboa (LIS) e São Luís (SLZ) do Maranhão já está registrada na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e seu início está previsto para 26 de outubro. Segundo o Sistema de Registro de Operações (Siros), a Companhia terá partidas da capital portuguesa às segundas e quintas-feiras às 16:05 (horário de Brasília), no voo TP017, com chegada na capital maranhense às 00:10.

No sentido inverso, as operações ocorrem às terças e sextas-feiras, com decolagem de São Luís à 01h40 da manhã. O voo faz uma escala programada em Fortaleza (SBFZ) às 3h, de onde segue para Portugal com chegada em Lisboa prevista para as 14h50.

Turismo maranhense

Esta nova ligação representa um impulso significativo para o turismo no Maranhão, facilitando o acesso internacional a um destino conhecido pelo seu Centro Histórico, classificado como Patrimônio Cultural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), pela proximidade aos Lençóis Maranhenses e facilidade de acesso a outros polos turísticos como o Delta das Américas e pela forte identidade cultural.

O ano de 2025 marcou a consolidação do turismo no Maranhão com aumento no número de visitantes, crescimento no fluxo aéreo, alta ocupação hoteleira e fortalecimento dos principais polos turísticos, segundo dados do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), vinculado à Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA).

Foram 2.013.951 passageiros transportados, entre embarques e desembarques, crescimento de 13,67% em relação a 2024, conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), analisados pelo Obstur-MA.

Outro indicador relevante foi a ocupação hoteleira. Em São Luís, a taxa média chegou a 85,62%, encerrando o ano com alta demanda por meios de hospedagem.

O desembargador Ricardo Duailibe foi eleito, nesta quarta-feira (4), o novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o biênio 2026–2028.

Duailibe substituirá o atual presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, e venceu a disputa ao obter 19 votos, contra 14 votos do desembargador José Luiz Almeida.

Na mesma sessão, o desembargador Gervásio dos Santos foi eleito vice-presidente do TJMA, superando o desembargador Tyrone Silva.