O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 será votada em plenário somente após as eleições deste ano. A declaração foi feita durante um discurso de despedida do senador Paulo Paim (PT-RS), que não disputará mais cargos públicos e cobrou o avanço da proposta.

A PEC foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após ter sido referendada anteriormente pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para ser promulgada, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre eles. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), avalia que a votação deve ocorrer antes de um eventual segundo turno das eleições, previsto para 25 de outubro.

O texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso garantidos — preferencialmente incluindo o domingo — e sem redução salarial. A mudança será implementada de forma gradual: em dois meses, a jornada cairá para 42 horas semanais; um ano depois, chegará a 40 horas. A regra não se aplica a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor equivalente a R$ 21.188 mensais.

Na análise da CCJ, o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto. Da comissão, 27 senadores participaram da votação, com quatro votos contrários. Antes da votação, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu uma hora extra para análise do relatório, atendendo a pedido da oposição por mais tempo de avaliação.

A tramitação da PEC ficou paralisada por quase três meses no Senado após o desgaste entre Lula e Alcolumbre, motivado pela rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal em abril — a primeira vez que o Senado nega uma indicação presidencial ao STF desde 1894. A retomada do diálogo entre os dois políticos, em agosto, viabilizou o envio da proposta para análise na CCJ nesta última semana de votações antes do período eleitoral.

Senadores aliados do governo Lula pressionam agora para que a votação em plenário, em dois turnos, ocorra ainda nesta semana. Caso o parecer de Aziz seja aprovado sem modificações, o texto não retorna à Câmara e pode ser promulgado diretamente pelo Congresso. Alcolumbre, no entanto, evitou se comprometer com uma data para a análise final.

A Justiça de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (3), às 15h43, uma liminar que suspende os efeitos da exoneração do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil), o Delegado Da Cunha, determinada horas antes pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi tomada pelo desembargador Álvaro Torres Júnior no âmbito de um mandado de segurança impetrado pela defesa do parlamentar, que apontou risco em consumar o desligamento sem uma análise mais aprofundada do processo administrativo que embasou a punição.

Por se tratar de decisão monocrática e de caráter provisório, ainda cabe recurso, e o caso deverá ser submetido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Segundo o magistrado, elementos usados para agravar a punição não teriam sido submetidos previamente à defesa do deputado — argumento que já havia sido levantado pelos advogados de Da Cunha ao questionar a regularidade do procedimento, sustentando que informações foram incluídas no processo após o encerramento da instrução e das alegações finais.

A exoneração decretada por Tarcísio tem origem em um processo disciplinar aberto em 2020, que apura se Da Cunha teria forjado a gravação do resgate de uma vítima de sequestro na Zona Leste da capital paulista para ganhar engajamento nas redes sociais. Segundo a apuração da Corregedoria da Polícia Civil, o delegado teria levado a vítima e o sequestrador já preso de volta ao local para repetir a cena com outros policiais, simulando uma ação que já havia sido concluída. A recomendação de demissão partiu da própria corporação em 2022, mas o processo ficou parado desde a gestão de Rodrigo Garcia e só avançou já no governo Tarcísio — vale lembrar que, em um processo disciplinar anterior, aberto após o mesmo episódio, a punição inicialmente cogitada também foi a demissão, mas acabou substituída por suspensão.

Além do processo administrativo, Da Cunha responde criminalmente por abuso de autoridade e constrangimento ilegal pelo mesmo episódio, tendo sido tornado réu em fevereiro deste ano. Ele também é réu em outro processo, por violência doméstica, acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira em 2023, em Santos. O delegado construiu grande visibilidade nas redes ao longo dos últimos anos, somando milhões de seguidores entre YouTube e Instagram com vídeos de ações policiais.

Em manifestação pública, Da Cunha classificou a demissão como resultado de “perseguição política”. Já sua defesa, em nota, classificou a decisão judicial como um reforço ao “estado de direito e à ampla defesa” e afirmou que o parlamentar retoma o foco na campanha à reeleição para a Câmara dos Deputados. O ex-governador Rodrigo Garcia, por sua vez, negou ter recebido o processo para análise durante sua gestão, alegando que o parecer jurídico sequer havia sido concluído quando deixou o cargo.

O caso ainda deve seguir em disputa judicial, com o desfecho dependendo do julgamento pelo colegiado do Tribunal de Justiça. Enquanto isso, Da Cunha segue no cargo de delegado da Polícia Civil de São Paulo, mantendo o vínculo com a corporação que poderia ser definitivamente encerrado caso a demissão seja confirmada.

Santos recebe nesta sexta-feira (4) a quinta edição do Fórum Conexão Porto & Indústria. O evento é promovido pela Record Litoral e Vale, em parceria com a Record News.

O tema central será o Custo Brasil, e os representantes do setor logístico e portuário vão discutir caminhos para ampliar a capacidade do sistema portuário do país. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, confirmou presença no evento.

Por que o Custo Brasil preocupa o setor

O Custo Brasil é o conjunto de fatores que encarece produzir e exportar no país. Ele inclui burocracia, infraestrutura deficiente e gargalos logísticos.

Um estudo do Observatório de Infraestrutura de Transportes do IBI, mostra que o Porto de Santos cobra 21,5% a mais que a média dos portos brasileiros. A fila de navios em Santos chega a 50,5 horas. O número é quase quatro vezes maior que o registrado em 2019, aponta o mesmo estudo.

*Com informações de Fonte Agro

O Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluíram a contratação emergencial para a reconstrução do lado esquerdo da Ponte Estreito dos Mosquitos, na BR-135, no Maranhão. As obras para a construção da nova estrutura começam em 10 de setembro de 2026.

As inspeções identificaram, na infraestrutura dessa parte da ponte, deslocamento do bloco de concreto, corrosão da camisa metálica, fissuração elevada, intensa exposição e oxidação de armaduras e perda de rigidez estrutural. A situação exige a demolição e construção de uma nova travessia, em um processo de demolição controlada que será realizado de forma gradual ao longo dos próximos meses, para não afetar a estrutura que permanece em funcionamento.

O valor do contrato é de R$176,7 milhões, e a ordem para início dos serviços foi emitida nesta terça-feira (1º), mesma data em que o Extrato de Contrato nº 571/2026 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Manutenção viária

Enquanto a nova estrutura não é construída, o lado direito da ponte permanece em operação. O DNIT executou melhorias na estrutura e recuperou as juntas de dilatação, serviços que melhoraram as condições de circulação no local.

A ponte não apresenta anormalidades e segue sendo monitorada 24 horas por dia pelo DNIT. A estrutura está em pleno funcionamento e não haverá Pare e Siga na região durante a execução dos serviços.

Tráfego no feriado

O DNIT publicará nesta quinta-feira (3) uma portaria para oficializar a restrição de horários para caminhões pesados. A medida será testada durante o feriado de 7 de setembro e, caso o modelo funcione, será replicada posteriormente, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A restrição vale para combinações de veículos com largura superior a 2,60 metros, altura acima de 4,40 metros, comprimento maior que 19,80 metros ou Peso Bruto Total Combinado (PBTC) acima de 58,5 toneladas, mesmo com Autorização Especial de Trânsito (AET).

Nova ponte

O projeto da nova ponte será iniciado pela empresa contratada, e a construção da nova estrutura começa em 10 de setembro com entrega prevista para 2027. A execução ficará a cargo do Consórcio Ponte Estreito Maranhão, formado pelas empresas Construtora A. Gaspar S/A e Arteleste Construções Ltda.

A contratação ocorre de forma integrada, no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O contrato reúne as etapas necessárias para substituir a estrutura interditada, desde a elaboração dos estudos e projetos até a construção da nova ponte.

Histórico

A Ponte Marcelino Machado, sobre o Estreito dos Mosquitos, na BR-135/MA, se refere a duas estruturas paralelas no mesmo ponto: a do sentido de entrada em São Luís, com 459 metros, e a do sentido de saída, com 465 metros.

A do sentido de entrada, que será demolida, é a estrutura original, construída em 1960. A do sentido de saída é posterior, construída na ampliação do acesso à ilha.

A ponte de 1960 foi projetada para o trem-tipo Classe 24 – ou seja, para um veículo-tipo de 24 toneladas. O padrão normativo hoje aplicado a pontes novas é o de 45 toneladas. Ou seja: a estrutura cumpriu sua vida útil de projeto sob um padrão de carga que o transporte rodoviário brasileiro já superou.

Pela travessia do Estreito dos Mosquitos e Coqueiros passa todo o abastecimento da capital e o acesso rodoviário ao complexo portuário de São Luís.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) admitiu à coluna, nesta quinta-feira (3/9), ter tido dois contatos com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O parlamentar mineiro negou, contudo, qualquer irregularidade em suas conversas com o banqueiro.

O primeiro contato, segundo Nikolas, ocorreu em 2024, após o deputado pedir, via Lei de Acesso à Informação (LAI), informações sobre quem bancou a viagem de ministros do STF e outras autoridades para um fórum jurídico em Londres.

Após o pedido, Nikolas disse ter sido procurado pelo pastor André Valadão, que questionou o pedido do parlamentar. O deputado, então, admite ter enviado mensagem para o banqueiro dizendo que não sabia que o Master seria o responsável por bancar o evento.

O conteúdo da mensagem de áudio enviada por Nikolas foi revelado nesta quinta-feira pelo site ICL. Nela, o deputado afirma que não fazia ideia que o financiador do evento era o “Banco do Dani”, mas diz que “a palavra dita não tem como voltar”.

“Troquei ideia lá com o pastor Valadão naquela época, lá naquela postagem, eu falei: ‘Pastor, eu não fazia ideia que era este o Banco do Dani etc. e tudo, se não, obviamente eu não teria postado, já teria conversado anteriormente’, mas, enfim, acabou que a palavra dita não tem como voltar, né? Mas espero que tenha sido esclarecido, enfim, depois vamos marcar da gente se encontrar também, tá bem? Um abraço, lindão”, disse Nikolas, conforme o áudio.

O segundo contato, de acordo com o deputado, teria sido em 2025. Na ocasião, ele mandou uma mensagem para o banqueiro intercedendo por um amigo pela liberação do que chama de “ativo minerário”. Nikolas, então, passa o contato do amigo para Vorcaro.

 Em abril de 2024, Daniel Vorcaro, dono do banco Master, disse ao empresário Flávio Carneiro que pagou todos os voos usados por Nikolas Ferreira. A conversa ocorreu após críticas do deputado a um evento em Londres patrocinado pelo banco. Vorcaro não informou quantos voos bancou nem durante qual período.

No segundo turno de 2022, Nikolas usou por cerca de dez dias um jato de Vorcaro durante a campanha de Jair Bolsonaro. Ele passou por nove estados e pelo Distrito Federal. O deputado estava acompanhado do pastor Guilherme Batista, da Igreja Lagoinha. Depois, Nikolas afirmou que não sabia quem era o dono da aeronave.

Em abril de 2024, Nikolas começou a questionar o custeio da viagem de ministros ao 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres. O evento reuniu integrantes do governo Lula e ministros do STF, STJ e TSE. Mais tarde, veio a público que o banco Master também financiou o encontro.

Então, Vorcaro passou a conversar com Flávio Carneiro sobre as postagens de Nikolas, com uma funcionária do banco que monitorava as redes sociais e com o pastor André Valadão. Em uma das mensagens, o banqueiro disse que havia bancado os voos do deputado e ameaçou divulgar essa informação.

Vorcaro também pediu que Valadão conversasse com Nikolas. O pastor respondeu que falaria com ele. Depois, contou ao banqueiro que Nikolas havia pedido desculpas e dito que desconhecia a participação do Master no evento. Segundo Valadão, o deputado também demonstrou gratidão pelo apoio recebido de Vorcaro.

Dias depois, Carneiro disse ao banqueiro que Nikolas havia retirado uma postagem e que tinha conversado com o deputado. O advogado Thiago Faria, representante de Nikolas, negou que ele tenha apagado publicações. Porém, um tuíte feito em 27 de abril de 2024 não aparece mais entre as postagens do parlamentar.

Em março de 2025, Nikolas voltou a falar com Vorcaro. Em áudio, ele novamente se desculpou pelas postagens sobre o evento em Londres. Além disso, pediu ajuda do banqueiro para liberar um ativo de minério ligado ao advogado e ex-assessor Thiago Rodrigues de Faria.

A Polícia Federal também apura se Flávio Carneiro seria sócio oculto de Vorcaro.