O União Brasil discute seriamente a possibilidade de recusar o convite do governo Lula para indicar um novo nome para o Ministério das Comunicações, após a saída de Juscelino Filho do cargo.

O nome mais cogitado no momento é o do líder do partido na Câmara, Pedro Lucas (MA), mas ele pediu tempo para responder após a Páscoa.

O principal motivo para a hesitação é o fato de que sua saída da liderança abriria uma nova disputa na bancada entre aliados de Lula, bolsonaristas e partidários do pré-candidato da legenda à Presidência, Ronaldo Caiado.

Há ainda outros fatores que pesam. A pasta é hoje vista como um prêmio menor, porque foi esvaziada de parte de suas atribuições. A parte regulatória fica com a Anatel, enquanto grande parte dos investimentos dependem de um fundo gerido pelo BNDES. Ações como a concessão de emissoras de rádio e TV não têm atualmente mais o apelo de outrora.

Além disso, o futuro ministro ficaria menos de um ano no cargo, pois teria de se desincompatibilizar no início de abril, para disputar a eleição de 2026. Não haveria muito tempo, portanto, para deixar alguma marca.

Com informações da Folha de SP

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia e se posicionaram a favor da manutenção do critério de desempate por idade utilizado na eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e, até o momento, o placar está em 3 a 0 pela constitucionalidade da norma regimental.

A decisão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade, que questiona a legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Alema. O partido alega que o critério de desempate por idade seria inconstitucional.

Em seu voto-vista, Dias Toffoli destacou que a matéria é “interna corporis”, ou seja, de competência exclusiva do Poder Legislativo estadual, dentro dos limites da Constituição Federal. Ele lembrou ainda que o dispositivo que trata do desempate por idade no Regimento Interno da Alema está em vigor desde 1991, sem alterações recentes.

“O critério etário não desatende os princípios e valores constitucionais. Não vislumbro razões para divergir da relatora”, afirmou Toffoli. Ele também citou pareceres favoráveis da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro ressaltou que não há modelo federal obrigatório para desempates nas eleições das mesas diretoras. A título de comparação, explicou que a Câmara dos Deputados adota o número de legislaturas e depois a idade, enquanto o Senado Federal considera apenas a idade como critério.

Já o ministro Gilmar Mendes defendeu a autonomia dos entes federados e reforçou que a organização interna das Casas Legislativas deve respeitar os princípios democrático e republicano, sem, contudo, exigir uniformidade com o modelo federal.

“A organização interna das Casas Legislativas é expressão da autonomia dos entes federados. Não cabe ao Supremo tutelar cada escolha regimental legítima”, declarou Gilmar Mendes.

O julgamento virtual segue aberto até o dia 29 de abril. Com os três votos proferidos até agora, o STF caminha para confirmar a validade do critério de idade como forma legítima de desempate em eleições internas da Alema.

A Creche Mãe Firmina, localizada no bairro Alto Bandeirantes, em Bacabal (MA), foi interditada nesta sexta-feira (18) após o desabamento de parte do telhado. O incidente ocorreu por volta das 15h e, felizmente, ninguém ficou ferido.

Segundo relatos, a comunidade local acionou o prefeito Roberto Costa, que compareceu imediatamente à unidade escolar. “Estávamos nos organizando para continuar as entregas de cestas e peixe, mas tive que suspender para atender aqui porque é extremamente grave. Quando cheguei, fiz questão de entrar com as mães na escola, pois acho prudente estar com as mães dos alunos para a gente tomar conhecimento do que aconteceu na escola”, declarou o prefeito.

A creche atende cerca de 20 alunos apenas na sala onde ocorreu o desabamento. A unidade, que havia sido reinaugurada em fevereiro de 2024, apresenta riscos estruturais em outras partes do telhado, conforme constatado pela equipe técnica do município.

“Graças a Deus, por ser um feriado santo, tivemos aqui um grande livramento. Contudo, é vergonhoso que uma escola como essa, que foi reformada há pouco mais de um ano, esteja numa situação de grande risco dessa forma”, lamentou o gestor municipal.

Após a visita, o prefeito convocou o secretário de Obras e a equipe de engenharia da Secretaria de Educação para avaliar as causas do problema e elaborar um levantamento técnico completo da estrutura da escola. Enquanto as obras de reparo e reforço estrutural não forem concluídas, as aulas estarão suspensas, a fim de garantir a segurança de alunos, professores e funcionários.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deve assumir a presidência da Primeira Turma da Corte quando o ex-presidente Jair Bolsonaro for julgado por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o cargo é ocupado pelo ministro Cristiano Zanin, cujo mandato termina em outubro deste ano. Pelo sistema de rodízio do STF, Dino será o próximo a comandar o colegiado.

Inicialmente, havia a expectativa de que o julgamento ocorresse entre agosto e setembro. No entanto, fontes do tribunal já admitem que esse cronograma é improvável. A nova estimativa é que o primeiro núcleo da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República seja apreciado a partir de outubro.

Um dos principais fatores que retardam o andamento do processo é o número elevado de testemunhas. Conforme o Código de Processo Penal, cada parte pode indicar até oito testemunhas, mas o juiz pode ampliar esse número, se entender necessário para esclarecer os fatos.

Com Dino na presidência da Primeira Turma, a expectativa é que o caso seja pautado rapidamente assim que for liberado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Ambos têm votado de forma alinhada nos julgamentos relacionados à tentativa de golpe.

Dino, que já era alvo de ataques de Bolsonaro antes de assumir o STF, foi chamado de “gordinho ditador” pelo ex-presidente em 2021, quando ainda era governador do Maranhão. À época, Dino respondeu que trabalhava muito e não tinha tempo para “molecagens, cercadinhos e passeios com dinheiro público”.

Moraes, por sua vez, se tornou o principal inimigo declarado do bolsonarismo. Em diversas ocasiões, Bolsonaro atacou o ministro, chegando a chamá-lo de “canalha” e a defender publicamente o descumprimento de decisões do Supremo.

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) reagiu à reportagem publicada pelo site Metrópoles, que ganhou grande repercussão no Maranhão, sobre um suposto recuo em relação ao Projeto de Lei da Anistia. Segundo a matéria, o parlamentar teria voltado atrás após declarar ter “restrições ao texto”.

Em nota oficial, Aluísio Mendes negou qualquer mudança de posicionamento e afirmou que sempre apoiou o PL da anistia. Ele destacou que foi um dos primeiros parlamentares a assinar a proposta e que sua assinatura continua válida.

“Reafirmo meu compromisso com a anistia, por entender que ela representa uma Justiça que respeita a Constituição, protege a democracia e age dentro da legalidade”, declarou.

O deputado finalizou a nota ressaltando que seguirá atuando com “lealdade, coragem e responsabilidade” ao lado do povo maranhense.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou nesta quinta-feira (17) que vai encerrar a greve de fome. Ele está há oito dias ingerindo apenas soro, isotônico e água, em protesto contra a cassação de seu mandato, aprovado na última semana pelo Conselho de Ética da Câmara.

A decisão ocorre após acordo firmado em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos- PB). Segundo a assessoria do PSOL, ao longo da greve, o deputado perdeu quase cinco quilos.

“Estou nesse momento suspendendo a greve de fome que anunciei há nove dias. Essa suspensão – depois de dialogar com os movimentos e conversar muito em uma reunião que durou bastante tempo – vem depois de um compromisso que foi assumido pelo presidente da Câmara”, afirmou Glauber a jornalistas. 

Além de Glauber, estiveram presentes na reunião a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, líderes do PT e do PSOL na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) e Talíria Petrone (RJ), e a deputada e esposa de Glauber, Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Nesta quinta, Hugo Motta disse que, após a deliberação do recurso contra a cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, dará um prazo de 60 dias até que o caso seja pautado no plenário.

Glauber tem até dia 22 de abril, próxima terça-feira, para entrar com recurso na CCJ. Com o prazo mínimo de 60 dias dado por Motta para levar o caso ao Plenário, o presidente da Casa garante que a cassação será votada somente no segundo semestre, após o recesso parlamentar.

“Apos este período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo”, afirmou Hugo em publicação no X (ex-Twitter).

Talíria Petrone disse que o acordo foi firmado após “pressão dos movimentos sociais e de quem luta pela democracia”. “Que consigamos ter uma saída definitiva que não rompa com o princípio da proporcionalidade e que garanta o óbvio: que o nosso deputado Galuber siga representando o povo que o elegeu”, escreveu.

Greve de fome

O deputado protesta contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados de aprovar um parecer que pede a cassação de seu mandato.

Glauber é acusado de empurrar e expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional durante uma confusão em 2024. Na ocasião, o parlamentar chegou a chutar o homem.

Conforme as regras internas, Glauber tem até o dia 22 de abril para apresentar um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho. Se o recurso for rejeitado pela CCJ, o processo deverá ser analisado pelo plenário. A representação precisa receber ao menos 257 votos para que a cassação seja aprovada.

Glauber Braga afirma que o processo de cassação de seu mandato não é motivado pelas suas ações contra o manifestante do MBL, mas sim por declarações suas contra o orçamento secreto. De acordo com o deputado, a ação contra ele é fruto de uma articulação política do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“A suspensão da greve de fome vem a partir de uma mensagem que demonstrou um recuo, uma sinalização importante, contra a perseguição que aqui estava operando. […] Estou suspendendo a greve de fome, mas nós não estamos suspendendo a luta contra o orçamento secreto, contra o poder oligárquico. Não estamos suspendendo a luta pela responsabilização dos assassinos de Marielle, pela responsabilização dos golpistas de plantão. Não estamos suspendendo o conjunto de nossas lutas”, disse Glauber nesta quinta.

Com informações da CNN