O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a investigação sobre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, seja enviada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito apura a compra de respiradores por R$ 48 milhões durante a pandemia de COVID-19, na época em que ele era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.
A decisão de Flávio Dino segue a manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, que apontou indícios de crime na conduta de Rui Costa. Gonet argumentou que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público” com uma empresa que não tinha capacidade técnica para fornecer o material. Os respiradores nunca foram entregues, e os valores nunca foram recuperados.
Entenda o caso
O caso estava paralisado no STF desde maio, para onde foi remetido devido às mudanças no entendimento sobre foro privilegiado. Na manifestação, Gonet defendeu que a investigação deve prosseguir no STJ porque os crimes imputados teriam sido cometidos durante o mandato de governador. Essa interpretação está alinhada com a nova regra do STF para foro privilegiado.
A defesa de Rui Costa, por sua vez, também já havia solicitado o envio do caso ao STJ, alegando que os fatos se referem à sua gestão como governador. A assessoria do ministro negou qualquer irregularidade, afirmando que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório”.
A investigação, que já havia tramitado no STJ e na primeira instância da Justiça Federal da Bahia, agora deve retornar ao ministro Og Fernandes, que era o relator do inquérito. Em nota, a assessoria de Rui Costa disse que a decisão da PGR de encaminhar o processo para o STJ “colabora com a maior celeridade possível” e que o Ministério Público já havia manifestado anteriormente que “não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”.
