O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou a nulidade e o arquivamento de um inquérito policial que investigava o vice-governador Felipe Camarão (PT). O processo apurava um suposto crime de difamação contra a deputada Mical Damasceno, com base em prints de tela divulgados por um blogueiro.
A decisão, tomada pelo Órgão Especial do tribunal com 21 votos a favor e apenas um contrário, considerou que o inquérito continha irregularidades processuais que comprometiam sua validade jurídica. Os desembargadores acataram o relatório que apontou vícios no procedimento investigatório e no conjunto de provas coletadas, que não atendiam aos requisitos legais.
O Ministério Público já havia se manifestado pelo arquivamento do caso, reconhecendo as falhas nas evidências.
A decisão do TJ-MA encerra as investigações de forma definitiva, sem possibilidade de reabertura do caso. O tribunal enfatizou que a medida visa preservar os princípios constitucionais do processo penal. O caso, que teve grande repercussão política no estado, contou com a atuação de sete advogados na defesa de Felipe Camarão.
