O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender o trecho de sua própria decisão que limitava exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
A mudança ocorre após forte reação do Senado. Parlamentares — incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — afirmaram que a decisão original usurpava atribuições do Legislativo. Diante disso, o Senado pediu a suspensão da medida ou, alternativamente, que tudo fosse paralisado até que o Congresso atualize a Lei do Impeachment, que é de 1950.
Ao rever o entendimento, Gilmar afirmou que o tema exige “análise cuidadosa” e reconheceu que o debate legislativo em andamento pode modificar o cenário.
Segundo o ministro, a discussão sobre quem pode apresentar denúncias contra integrantes do Judiciário “ganhou contornos próprios no Parlamento”, devendo ser aprofundada pelos congressistas.
Apesar do recuo parcial, o ministro manteve pontos centrais da decisão original, especialmente o aumento do quórum necessário para que o Senado abra um processo de impeachment contra ministros do STF: agora são exigidos dois terços da Casa — 54 senadores. Antes, bastava maioria simples (41 votos).
Gilmar justificou a manutenção do quórum mais elevado como forma de proteger a independência e a imparcialidade do Judiciário. Ele também reafirmou que pedidos de impeachment não podem ser usados para contestar o mérito de decisões judiciais.
Para o ministro, a cooperação entre as instituições “pautada pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais” fortalece a democracia e estabelece um precedente importante na condução de processos dessa natureza.
