O presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria conhecido como PL que reduziria as penas de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O veto ocorreu nesta quinta-feira (8) durante uma cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os três anos dos ataques golpistas.
O veto impede que as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sejam reduzidas pela nova regra que teria atenuado a dosimetria (cálculo das penas), inclusive flexibilizando progressão de regime e limites de acumulação de condenações.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal no fim de 2025, com apoio de parte do Congresso, e enviada à sanção presidencial.
Lula e aliados afirmaram que a redução de penas enfraqueceria as consequências legais pelos atos antidemocráticos e poderia ser vista como um sinal de tolerância à tentativa de golpe — por isso a decisão de vetar.
