A Câmara Municipal de São Luís, cumprindo determinação judicial, realizou sessão nesta quarta-feira(11), e aprovou, em primeiro turno de votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 da capital. A votação em segundo turno ocorrerá após cumprimento do interstício de sua sessões ordinárias, ficando portanto a votação final para depois do carnaval.
A votação em regime de urgência, proposta pelo líder do governo vereador Dr. Joel, foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, disse que seu relatório tem apenas duas emendas, uma delas que inclui o passe livre estudantil.
O Orçamento Geral para o exercício de 2026 em São Luís estima a receita e fixa a despesa em R$ 6.031.163.583,55.
Na mesma sessão, foi aprovado o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos.
Os vereadores também aprovaram uma emenda que inclui o passe livre estudantil no PPA.
O PPA estabelece o direcionamento das ações do Executivo municipal e serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que definem como os recursos públicos serão aplicados ao longo dos anos.
