A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima sexta-feira (20) o julgamento da queixa-crime movida pelo ministro Flávio Dino contra o ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA). A ação acusa o parlamentar de calúnia e difamação durante a disputa eleitoral de 2022, quando ambos concorriam a uma vaga no Senado pelo Maranhão.

Entenda o caso

O processo tem como origem declarações feitas por Roberto Rocha durante o período de campanha. Na ocasião, Rocha sugeriu que Dino, então governador do Estado, estaria utilizando sua influência junto ao Ministério Público do Maranhão para coagir prefeitos a apoiarem sua candidatura.

Flávio Dino rebateu as acusações, sustentando que as falas não possuíam qualquer base factual e que o objetivo era apenas ferir sua honra em meio ao embate político.

A ação chegou a ser arquivada inicialmente pela ministra Cármen Lúcia. A magistrada entendeu que as falas de Rocha estariam protegidas pela imunidade parlamentar, que garante a deputados e senadores liberdade de expressão sobre opiniões, palavras e votos.

No entanto, a defesa de Dino recorreu da decisão. O ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência que acabou sendo vencedora na Turma. Para Moraes, as ofensas proferidas por Rocha extrapolaram os limites do exercício da função legislativa, tratando-se de ataques de cunho pessoal e eleitoral, o que afastaria a proteção da imunidade.

O julgamento definirá se a queixa-crime será aceita e se o ex-senador passará à condição de réu.

• Impedimento: Por ser o autor da ação (querelante), o ministro Flávio Dino declarou-se impedido e não participará da votação.

• Formato: O caso será analisado pelos demais ministros da Primeira Turma.

Se a maioria dos ministros seguir o entendimento de Moraes, o processo terá continuidade com a abertura de uma ação penal, onde serão colhidas provas e depoimentos para uma futura sentença.