A Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão arquivou investigação contra a delegada da Polícia Civil Viviane Fontenelle, que acusou de assédio o ex-secretário de Segurança do Estado Maurício Martins.
O órgão abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a delegada, por um assunto não relacionado à denúncia feita por Viviane, no mesmo dia em que ela desabafou nas redes sociais sobre comentários inadequados do então secretário de Segurança. Ela disse que Martins a chamou de “delegata” e pediu uma foto dela para exibir em seu gabinete. Ele nega as acusações. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública não respondeu.
O PAD a que respondia a delegada da Polícia Civil foi aberto pela Corregedoria no dia 9 de março, e arquivado dois meses depois, em 15 de maio. A justificativa para a abertura do processo era uma postagem que Viviane fez nas redes sociais, após o carnaval, contestando dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.
Na época, a delegada disse à Coluna do Estadão se sentir “perseguida” e classificou a denúncia como “sem pé nem cabeça”.
Na justificativa para o arquivamento, o corregedor-geral Nordman Ribeiro, que assina o documento, afirma que os elementos que constam nos autos “indicam a ausência de nexo funcional direto e inequívoco entre a conduta e o exercício das atribuições do cargo”, e que as falas da delegada integram “o núcleo essencial da liberdade de expressão”.
Por isso, segundo ele, a continuidade do processo seria “medida desproporcional e inadequada”.
Entenda o processo aberto contra a delegada
O processo disciplinar contra Viviane se refere a uma postagem que ela fez nas redes sociais contestando dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão durante o carnaval.
O órgão dizia não ter havido nenhum crime grave no Estado durante o feriado (“nenhum homicídio”, “nenhum feminicídio”, “nenhum latrocínio” e “nenhuma lesão corporal seguida de morte”), o que ela apontou se tratar de dado falso.
Viviane disse à época da abertura do processo se sentir “perseguida” e classificou a denúncia como “sem pé nem cabeça”. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode acarretar, em última instância, na demissão do servidor público.
