Um conjunto de inquéritos da Polícia Federal sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino investiga o governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), sob suspeita de liderar uma organização criminosa envolvida em desvio de verbas públicas e também em um homicídio. Segundo o ministro, os crimes apurados guardam relação entre si.
As investigações também apuram uma suposta pressão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, para travar a apuração de um assassinato. Brandão nega as acusações e afirma sofrer perseguição por parte de Dino. Weverton, por sua vez, repudia qualquer tentativa de associá-lo ao caso do homicídio. Martins, procurado, não se manifestou sobre o episódio; anteriormente, havia declarado que todas as informações pedidas no habeas corpus relacionado ao caso já haviam sido esclarecidas e enviadas ao relator.
Nesta sexta-feira, 14, Dino retirou o sigilo de três decisões que proferiu no âmbito dessas investigações, medida que permite detalhar o que pesa contra o governador. A decisão vem na sequência de críticas públicas que o ministro passou a receber após uma operação determinada por Alexandre de Moraes para identificar a fonte de um jornalista que publicou reportagens sobre carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão usados por Dino e familiares no estado. O suposto informante seria Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo Brandão, apontado por Moraes como responsável por cometer perseguição contra o ministro e acessar indevidamente sistemas de informação para levantar dados sobre ele e sua família. Em março, o mesmo ministro havia determinado buscas contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo.
Brandão foi vice de Dino quando este governava o Maranhão, mas os dois romperam politicamente em 2024, já com Dino no STF. O governador sustenta hoje que o ministro usa o cargo para persegui-lo e prejudicá-lo politicamente.
São quatro frentes sob relatoria de Dino. A primeira trata de uma ação sobre os critérios de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão. A segunda investiga obstrução e coação, com Raimundo Cutrim apontado como chefe de uma estrutura de contrainteligência que subornava e orientava testemunhas a mentir para proteger o grupo de Brandão; ele teria sido gravado sugerindo que o pai de um assassino orientasse o filho a mudar sua versão sobre Daniel Brandão, conselheiro do TCE-MA e sobrinho do governador, em um crime que teria ligação com desvio de recursos. A terceira frente apura um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares federais por meio de empresas de fachada e contas de passagem, incluindo empresas nas quais Brandão é suspeito de figurar como sócio oculto. A quarta investiga a possível infiltração de um agente federal do Maranhão a serviço do grupo do governador, que teria acessado dados sigilosos e coagido familiares do assassino confesso ao se passar por integrante da equipe de investigação.
As apurações sobre o envolvimento do sobrinho do governador, Daniel Brandão, que tem direito a foro especial, em um homicídio ocorrido em 2022, tramitavam no STJ até o início deste ano.
