O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) protocolou, no dia 18 de agosto, um novo pedido de providências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente à condenação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA). O ministro Cristiano Zanin, relator da ação penal no STF, autorizou o atendimento à solicitação da Corte Eleitoral. Até o momento, os autos públicos do processo não detalham qual medida específica foi requerida pelo TSE.
Relembre o caso
Em março deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Josimar Maranhãozinho a 6 anos e 5 meses de prisão pelo crime de corrupção passiva. De acordo com a denúncia aceita pelos ministros, o parlamentar teria participado da cobrança de propina no valor de R$ 1,67 milhão em troca do direcionamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar.
Como consequência da condenação, o STF também decretou a inelegibilidade do deputado, com base na Lei da Ficha Limpa.
Outro deputado envolvido
O mesmo processo resultou na condenação do deputado federal Pastor Gil (PL-MA), sentenciado a 5 anos e 6 meses de prisão, também por corrupção passiva. Assim como Josimar, Pastor Gil teve sua inelegibilidade decretada pela Primeira Turma do STF. Ainda assim, ele registrou candidatura para tentar a reeleição a deputado federal em 2026. O pedido de registro segue pendente de análise pela Justiça Eleitoral.
O que vem pela frente
Com o novo pedido enviado ao STF, o desdobramento do caso segue sob acompanhamento das duas Cortes. Enquanto o teor específico da solicitação do TSE não é tornado público, o caso permanece como um dos exemplos recentes de articulação entre a Justiça Eleitoral e o Judiciário na fiscalização de condenados por corrupção que buscam permanecer na vida política.
