A Justiça de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (3), às 15h43, uma liminar que suspende os efeitos da exoneração do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União Brasil), o Delegado Da Cunha, determinada horas antes pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi tomada pelo desembargador Álvaro Torres Júnior no âmbito de um mandado de segurança impetrado pela defesa do parlamentar, que apontou risco em consumar o desligamento sem uma análise mais aprofundada do processo administrativo que embasou a punição.
Por se tratar de decisão monocrática e de caráter provisório, ainda cabe recurso, e o caso deverá ser submetido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Segundo o magistrado, elementos usados para agravar a punição não teriam sido submetidos previamente à defesa do deputado — argumento que já havia sido levantado pelos advogados de Da Cunha ao questionar a regularidade do procedimento, sustentando que informações foram incluídas no processo após o encerramento da instrução e das alegações finais.
A exoneração decretada por Tarcísio tem origem em um processo disciplinar aberto em 2020, que apura se Da Cunha teria forjado a gravação do resgate de uma vítima de sequestro na Zona Leste da capital paulista para ganhar engajamento nas redes sociais. Segundo a apuração da Corregedoria da Polícia Civil, o delegado teria levado a vítima e o sequestrador já preso de volta ao local para repetir a cena com outros policiais, simulando uma ação que já havia sido concluída. A recomendação de demissão partiu da própria corporação em 2022, mas o processo ficou parado desde a gestão de Rodrigo Garcia e só avançou já no governo Tarcísio — vale lembrar que, em um processo disciplinar anterior, aberto após o mesmo episódio, a punição inicialmente cogitada também foi a demissão, mas acabou substituída por suspensão.
Além do processo administrativo, Da Cunha responde criminalmente por abuso de autoridade e constrangimento ilegal pelo mesmo episódio, tendo sido tornado réu em fevereiro deste ano. Ele também é réu em outro processo, por violência doméstica, acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira em 2023, em Santos. O delegado construiu grande visibilidade nas redes ao longo dos últimos anos, somando milhões de seguidores entre YouTube e Instagram com vídeos de ações policiais.
Em manifestação pública, Da Cunha classificou a demissão como resultado de “perseguição política”. Já sua defesa, em nota, classificou a decisão judicial como um reforço ao “estado de direito e à ampla defesa” e afirmou que o parlamentar retoma o foco na campanha à reeleição para a Câmara dos Deputados. O ex-governador Rodrigo Garcia, por sua vez, negou ter recebido o processo para análise durante sua gestão, alegando que o parecer jurídico sequer havia sido concluído quando deixou o cargo.
O caso ainda deve seguir em disputa judicial, com o desfecho dependendo do julgamento pelo colegiado do Tribunal de Justiça. Enquanto isso, Da Cunha segue no cargo de delegado da Polícia Civil de São Paulo, mantendo o vínculo com a corporação que poderia ser definitivamente encerrado caso a demissão seja confirmada.
