Toffoli determina retirada da federação PSDB/Cidadania da coligação de Raquel Lyra

Cabe recurso da decisão, que é monocrática e foi assinada no sábado (26). Toffoli derrubou o entendimento adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que havia decidido, por quatro votos a três, manter a federação na coligação, como havia sido aprovado em convenção partidária.

Toffoli determinou ainda que o TRE-PE adote, “com urgência”, providências necessárias para adequar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considerando a posição de neutralidade da Federação PSDB/Cidadania na disputa por cargos majoritários em Pernambuco.

A decisão do STF altera o resultado de uma disputa que vinha sendo travada dentro da Federação PSDB/Cidadania e na Justiça Eleitoral.

• Em 31 de julho, uma convenção estadual aprovou a participação da federação na coligação de Raquel Lyra.
• Participaram da convenção estadual 43 membros das legendas, que decidiram, por unanimidade, apoiar a reeleição de Raquel Lyra.
• Uma convenção interventora foi formada e destituiu o diretório estadual.
• Em 5 de agosto, último dia do prazo para realização de convenções, a comissão interventora mudou a orientação e determinou neutralidade na eleição para governador e vice.
• O caso foi parar na Justiça a pedido da comissão interventora e da Frente Popular de Pernambuco, coligação do candidato ao governo João Campos (PSB).
• Entretanto, o TRE-PE apontou que a comissão interventora “agiu com patente excesso de poder e usurpação de competência”.
• Ainda segundo o tribunal, a coligação de João Campos não poderia interferir em questões internas de outra legenda.
• Com isso, a federação se manteve na coligação de Raquel Lyra até o sábado (26).

O caso, então, chegou ao Supremo, onde o ministro Dias Toffoli cassou o acórdão do TRE-PE e acolheu o pedido apresentado pela federação para deixar a chapa.

Procurada, a coligação de Raquel Lyra disse ter sido informada há pouco sobre a decisão de Dias Toffoli. “A equipe jurídica da campanha está analisando a íntegra do material, e de antemão antecipa que irá recorrer da decisão”, disse.

Na decisão monocrática, Toffoli acolheu o argumento de que a decisão do TRE-PE contraria um entendimento do próprio STF, afirmando que as federações partidárias são estruturadas para que PSDB e Cidadania atuem de forma conjunta, seguindo estatuto e regras comuns.

Segundo a decisão, 10 dos 19 integrantes do Colegiado Nacional da Federação haviam manifestado, antes da convenção de 31 de julho, discordância com a condução do órgão estadual e apontado o descumprimento da obrigação de submeter previamente ao colegiado nacional a “conjuntura política no estado e situação das potenciais alianças”.

Para Toffoli, não ficou demonstrado de forma suficiente que o órgão estadual havia cumprido essa exigência prevista nas regras internas da federação.

O ministro também considerou que não havia como concluir que a anulação da deliberação da convenção estadual pela participação na chapa de Raquel Lyra configurasse abuso de poder ou violação do devido processo legal.

Como consequência da retirada da federação, o TRE-PE terá de fazer uma nova adequação do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita. A ordem de Toffoli determina que isso seja feito com urgência.

Com a decisão do STF, a Federação PSDB/Cidadania deixa de integrar formalmente a coligação Pernambuco de Coração. Se mantêm os seguintes partidos:

• PSD;
• Federação União Progressista (União Brasil/PP);
• Podemos;
• Avante.