A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) revogou, por unanimidade, a decisão que garantia a nomeação e posse de Ariana Sampaio Sousa no cargo de delegada da Polícia Civil do Estado. O colegiado acolheu recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com o parecer favorável do Ministério Público.
A candidata havia sido eliminada na prova objetiva do concurso regulado pelo edital de 2017. Na fase inicial, Ariana obteve 60 pontos e ficou na 2.018ª colocação, enquanto o último candidato convocado para a prova discursiva ocupava a 192ª posição.
O andamento do caso judicial
Uma liminar provisória permitiu que a candidata participasse do curso de formação na Academia de Polícia, culminando posteriormente em uma decisão que assegurou o direito à posse.
Apontamentos da PGE: O órgão estadual comprovou no recurso que a candidata não cumpriu as outras seis fases obrigatórias da primeira etapa — incluindo prova discursiva, exames médicos, teste de aptidão física e avaliação psicológica.
O colegiado do TJMA rejeitou o argumento da defesa de manter o cargo sob a tese de “fato consumado”.
A defesa ainda pode recorrer da decisão colegiada no Pleno do Tribunal de Justiça.
