A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinaram a entrega dos passaportes do parlamentar e o proibiram de deixar o país. No recurso, os advogados pedem a revogação dessas restrições e exigem categoricamente o afastamento de Moraes da condução do processo, sustentando a sua suspeição e impedimento para atuar no caso.
O recurso questiona os fundamentos utilizados na apuração sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz, solicitando que a investigação seja transferida para a relatoria do ministro André Mendonça ou enviada para julgamento na Primeira Turma do STF.
Entre os principais argumentos apresentados pela defesa estão:
Afastamento do relator: Pedido expresso pelo reconhecimento da suspeição e do impedimento de Alexandre de Moraes, além do envio de petição ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, reforçando que Moraes não deve prosseguir na relatoria do processo;
Informação bancária desconsiderada: Apresentação de documento oficial do Banco Santander atestando que o senador não é titular, cotitular ou usuário de contas bancárias de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer Tomaz — prova juntada aos autos mais de dez horas antes da representação policial, mas omitida na decisão;
Contestações adicionais: Questionamento sobre o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para alegar risco de fuga do senador, acompanhado do pedido de revogação da proibição de contato entre os investigados.
