O vereador Douglas Pinto (PSD) informou, em vídeo divulgado nas redes sociais que entrou com uma ação popular na Justiça para afastar imediatamente o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB).
Na mesma ação, ele pede o bloqueio imediato dos recursos que a Prefeitura repassa todo mês à Câmara, no valor de R$ 15.631.000.
Douglas Pinto pede duas medidas: o afastamento imediato do presidente do cargo e o bloqueio do repasse mensal. O objetivo, afirma o vereador, é garantir que o dinheiro seja usado para pagar os funcionários, o 13º salário e a manutenção da Câmara.
As acusações
O vereador afirma que, no mês passado, o presidente deixou de pagar diversos servidores. Diz também que há muito tempo a Câmara desconta o INSS direto do contra-cheque dos servidores e não repassa o valor à Previdência Social.
Douglas Pinto afirma ainda que vários vereadores o apoiam e assinam um documento que pede o afastamento imediato de Paulo Victor.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) retomou em agosto uma auditoria sobre pendências previdenciárias de R$ 9,77 milhões da Câmara, apontadas pelo IPAM. A maior parte, R$ 8,02 milhões, são contribuições patronais não pagas, que cabem à Câmara como empregadora. Outros R$ 1,2 milhão são de parcelamentos não quitados. O assunto também é discutido em uma ação civil pública de 2025.
Dias antes, Douglas Pinto e a vereadora Flávia Berthier (PL) já haviam pedido o afastamento do presidente em vídeos nas redes sociais. A gestão de Paulo Victor na presidência termina em 31.dez.
