O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu nesta segunda-feira (9.nov.2026) uma contratação estimada em R$ 65 milhões pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Maranhão Parcerias (MAPA). A decisão é do presidente em exercício da Corte, conselheiro Marcelo Tavares, e atende a um pedido da equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD).
A cautelar proíbe a Seduc de autorizar ou assinar contratos, emitir ordens de serviço e fazer empenhos relacionados à contratação.
A contratação
O objeto é o fornecimento de uma plataforma integrada de gestão educacional, um sistema de gestão oferecido como serviço pela internet. O projeto tem valor estimado de R$ 65 milhões e prevê contrato de 10 anos, com possibilidade de prorrogação.
Marcelo Tavares considerou haver urgência. A cota financeira de R$ 65 milhões está disponível desde 29.out, e a nota orçamentária prevê desembolsos em novembro e dezembro. Na decisão, o conselheiro alertou que a demora na análise poderia permitir a assinatura do contrato e a liberação dos recursos antes que o Tribunal examinasse o caso.
O pedido da equipe de Braide
A equipe de transição de Braide apresentou ao TCE-MA uma representação apontando possíveis irregularidades e riscos de prejuízo aos cofres públicos em procedimentos de contratação preparados nos últimos meses do governo de Carlos Brandão (MDB). Representação é o pedido formal para o Tribunal apurar uma possível irregularidade. A equipe é coordenada por Carolina Marques Salgado.
A versão do governo
Integrantes do governo estadual afirmam que não há contrato assinado ou formalizado. Segundo eles, a MAPA fez apenas estudos de viabilidade, e a contratação não deverá ser concretizada.
O TCE-MA deve definir, na sessão da próxima quarta-feira (11), o conselheiro relator da representação
