O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11.nov.2026) um pacote fiscal com impacto estimado de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, R$ 50 bilhões funcionam como reserva para conter despesas somente se houver risco à meta fiscal. O Senado retoma a votação nesta quinta-feira (12), às 16h.
O que o governo propõe
As medidas estão no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).
Os principais pontos são:
- Limite de despesas: quando for necessária contenção fiscal, o crescimento real dos gastos fica em 2% ao ano, e não nos 2,5% atuais. A economia estimada é de R$ 12,8 bilhões.
- Gatilhos de bloqueio: estimativa de R$ 9 bilhões em 2027.
- Benefícios tributários: o corte linear de incentivos federais passa de 10% para 20% a partir de 1.º.jan.2027. O corte adicional rende cerca de R$ 3 bilhões.
- Compensações tributárias: limite ao uso de créditos que empresas têm com a Receita para pagar impostos.
- Supersalários: prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos pagamentos acima do teto do funcionalismo.
- Fundos vinculados: uso de até 40% dos superávits, com exceção de saúde, educação e seguridade social.
O que é reserva e o que é corte
Dos R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões são um “colchão” para contenção efetiva de despesas se houver risco à meta fiscal, como numa frustração de receitas. Representantes do mercado entenderam esse trecho como cancelamento de espaço no orçamento. O parecer do relator estima uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027. A meta do governo é um superávit primário de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões.
O que dizem governo e críticos
O governo defende que o esforço seja dividido entre receitas e despesas, preservando gastos essenciais aos direitos sociais. Parte dos economistas considera as medidas “paliativas”: elas se concentram em despesas discricionárias e não atingem os gastos obrigatórios e indexados, que pressionam as contas. O mercado reagiu bem, mas quer mais detalhes e acompanhar a execução. Uma das análises aponta que a dívida só começa a cair no último ano do mandato.
Tramitação
A votação estava prevista para quarta, mas foi suspensa depois que parlamentares da oposição pediram mais tempo para analisar o parecer. Se não houver acordo entre os senadores, a análise pode ficar para a próxima semana. O governo quer aprovar o texto ainda em 2026.
