O Senado aprovou nesta quinta-feira (12.nov.2026), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A estimativa é do Ministério do Planejamento. Os destaques devem ser votados na terça-feira (17), e o projeto segue depois para a Câmara dos Deputados. Texto-base é a parte principal do projeto. Destaques são votações separadas de trechos específicos, que podem alterá-lo.
O que o projeto muda
- Benefícios tributários: corte linear de 10%, somado ao corte aprovado no fim de 2025. Em conjunto, a redução pode chegar a 20% dos valores originais. Ficam de fora benefícios ligados à folha de pagamentos, à tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
- Limite de despesas: o crescimento máximo dos gastos cai de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que os mecanismos de contenção forem acionados. O projeto também permite contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal.
- Créditos tributários e fundos: restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos e autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, com áreas essenciais preservadas.
- Saúde: até 2030, receitas extraordinárias de exportação de petróleo saem do cálculo do piso federal da saúde.
- Supersalários: o Congresso terá 120 dias para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.
O ponto do diesel
O texto autoriza o governo a retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios a produtores e importadores de diesel. O governo cita o impacto da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo. A medida não elimina a despesa: apenas permite que o valor não conte no cálculo do cumprimento da meta.
Economia ou arrecadação
O pacote combina redução de despesas e aumento de arrecadação, já que cortar benefícios tributários eleva a receita. O ministro Bruno Moretti disse que, dos R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões funcionam como reserva para conter despesas somente se houver risco à meta fiscal. A proposta não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
As críticas
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), questionou a rapidez da tramitação e classificou o projeto como aumento de impostos. Marinho afirmou que o governo “não propôs nenhum corte de gastos” e acusou o Executivo de deixar de cumprir pagamentos aos estados previstos na Lei Kandir e na compensação previdenciária. A oposição promete tentar derrubar pontos do texto na terça. O requerimento de urgência passou por 40 votos a 38. O projeto também enfrentou resistência em setores da esquerda.
A defesa
O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que cerca de 50 emendas de parlamentares foram incorporadas ao parecer. O debate ocorre com a dívida pública em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12.nov.2026), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A estimativa é do Ministério do Planejamento. Os destaques devem ser votados na terça-feira (17), e o projeto segue depois para a Câmara dos Deputados.
O que o projeto muda
- Benefícios tributários: corte linear de 10%, somado ao corte aprovado no fim de 2025. Em conjunto, a redução pode chegar a 20% dos valores originais. Ficam de fora benefícios ligados à folha de pagamentos, à tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
- Limite de despesas: o crescimento máximo dos gastos cai de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que os mecanismos de contenção forem acionados. O projeto também permite contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal.
- Créditos tributários e fundos: restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos e autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, com áreas essenciais preservadas.
- Saúde: até 2030, receitas extraordinárias de exportação de petróleo saem do cálculo do piso federal da saúde.
- Supersalários: o Congresso terá 120 dias para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.
O ponto do diesel
O texto autoriza o governo a retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios a produtores e importadores de diesel. O governo cita o impacto da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo. A medida não elimina a despesa: apenas permite que o valor não conte no cálculo do cumprimento da meta.
O pacote combina redução de despesas e aumento de arrecadação, já que cortar benefícios tributários eleva a receita. O ministro Bruno Moretti disse que, dos R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões funcionam como reserva para conter despesas somente se houver risco à meta fiscal. A proposta não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), questionou a rapidez da tramitação e classificou o projeto como aumento de impostos. Marinho afirmou que o governo “não propôs nenhum corte de gastos” e acusou o Executivo de deixar de cumprir pagamentos aos estados previstos na Lei Kandir e na compensação previdenciária. A oposição promete tentar derrubar pontos do texto na terça. O requerimento de urgência passou por 40 votos a 38. O projeto também enfrentou resistência em setores da esquerda.
O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que cerca de 50 emendas de parlamentares foram incorporadas ao parecer. O debate ocorre com a dívida pública em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.
