
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação nº 101.080, apresentada pelo vice-prefeito cassado de Nova Olinda do Maranhão, Ronildo Costa de Carvalho, e manteve o calendário da eleição suplementar marcada para 6.dez.2026. A decisão é de 13.nov.
O que a ministra decidiu
Para a relatora, não há identidade entre os atos questionados por Ronildo e o que o STF decidiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.525. ADI é a ação que questiona se uma lei ou regra é constitucional. Nessa ação, o Supremo afastou a exigência de trânsito em julgado para executar decisões da Justiça Eleitoral que cassam diploma ou mandato em eleições majoritárias.
Cármen Lúcia destacou que a reclamação trata de outra questão: a regularidade da composição do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) nos julgamentos que cassaram os diplomas. A ADI não definiu parâmetros sobre esse ponto.
O que alegava o vice-prefeito
Ronildo sustentou que o TRE-MA julgou o caso sem o quórum exigido pelo artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral. Quórum é o número mínimo de membros para um julgamento valer. Para ele, uma decisão de tribunal irregularmente composto não poderia servir de base para a execução imediata da cassação nem para a convocação de nova eleição.
Ele pediu a suspensão da resolução do TRE-MA e do calendário eleitoral, além dos efeitos de decisão do ministro Dias Toffoli, até o TSE analisar os recursos das defesas. Os dois pedidos foram negados.
A cassação
Em abril, o TRE-MA manteve a sentença que cassou os diplomas do prefeito Ary Menezes Fernandes (PP) e de Ronildo (MDB). O caso é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida por Thaymara da Silva Amorim Muniz. AIJE é a ação que investiga abuso de poder e outras irregularidades na eleição. A condenação foi por captação ilícita de sufrágio, a compra de votos, e abuso de poder econômico. Foram mantidas multa e inelegibilidade por 8 anos. Inelegibilidade é o impedimento de se candidatar.
A defesa dos dois alegou que as provas eram ilegais e que houve tumulto processual com a inclusão de novos elementos durante a ação. Em decisão anterior, a ministra já havia negado outro pedido de Ronildo para suspender os efeitos da cassação.
A eleição suplementar
O TRE-MA editou em 3.set a Resolução nº 10.547/2026, que marcou a eleição suplementar direta para prefeito e vice-prefeito. Só podem votar os eleitores com domicílio eleitoral na cidade desde 8.jul.2026. A diplomação deverá ocorrer até 28.dez. Ary Menezes e Ronildo não podem disputar. O presidente da Câmara, José Alberto Lopes Sousa, comanda a prefeitura de forma interina até a posse dos eleitos, que governarão até o fim de 2028.


