O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido do partido Solidariedade que contestava a eleição de Daniel Brandão para a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Brandão foi eleito para o biênio 2025/2026 e assumirá o cargo em janeiro.
O partido solicitou, de forma subsidiária, o afastamento de Daniel da presidência, argumentando que as nomeações de parentes próximos do governador Carlos Brandão (PSB) comprometem a governança pública e ferem os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Em resposta à reclamação do Solidariedade, Daniel Brandão apresentou sua defesa ao STF, destacando que sua nomeação foi aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa, o que, segundo ele, descaracteriza a alegação de nepotismo. A decisão do ministro Moraes reafirma a legitimidade do processo eleitoral que o elegeu, encerrando temporariamente as contestações sobre sua nomeação.
A situação traz à tona discussões sobre a governança e a ética nas nomeações públicas, especialmente em um contexto onde a transparência e a impessoalidade são frequentemente debatidas. A decisão do STF pode influenciar futuras nomeações e a percepção pública sobre a administração do estado.
