O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre a liberação de 644 emendas parlamentares, totalizando R$ 469 milhões, que foram executadas sem a apresentação de um plano de trabalho detalhado para o uso dos recursos. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades no processo de destinação desses valores.
De acordo com a determinação de Dino, a CGU terá um prazo de 60 dias para investigar as razões pela ausência do detalhamento necessário. Além disso, o ministro ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada sobre os dados apurados, visando a responsabilização de gestores estaduais e municipais que possam ter agido de forma omissa, incluindo possíveis casos de improbidade administrativa.
A medida tem como objetivo garantir maior transparência e controle no uso de recursos públicos, especialmente em um contexto em que a falta de detalhamento pode facilitar irregularidades. A auditoria da CGU deverá identificar falhas ou omissões por parte dos gestores responsáveis pela execução das emendas, que são recursos designados por parlamentares para projetos em seus estados e municípios.
Essa ação reforça o compromisso do STF em promover a boa gestão dos recursos públicos e a responsabilidade dos gestores em suas funções.
