O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 28, manter a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão decorre de um processo vinculado à Operação Lava Jato, no qual Collor foi acusado de envolvimento em um esquema de propina na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Maioria do STF vota por manter prisão
Por 6 votos a 4, os ministros do STF decidiram que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter protelatório e, portanto, não impediam a execução imediata da pena. Votaram a favor da prisão os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Já os votos contrários à prisão partiram dos ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e André Mendonça. Este último abriu a divergência ao afirmar que o questionamento sobre a dosimetria da pena não poderia ser considerado um artifício para atrasar o cumprimento da sentença. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de votar por ter atuado como advogado em casos da Lava Jato.
Prisão em ala especial e decisão de Moraes
A prisão de Collor foi decretada na última sexta-feira (26) pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou seu recolhimento ao Presídio Baldomero Cavalcanti Oliveira, em Maceió, em cela individual, por conta da sua condição de ex-presidente da República. A defesa alegou que Collor iria se apresentar voluntariamente à Polícia Federal, mas ele acabou sendo preso em sua residência quando se preparava para viajar a Brasília.
Mesmo com o pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, que suspendeu o julgamento no plenário virtual para levar o tema ao plenário físico, os seis votos favoráveis já garantiam a maioria para a manutenção da prisão.
Condenação por corrupção na BR Distribuidora
Fernando Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para interferir politicamente na BR Distribuidora, favorecendo a UTC Engenharia em contratos com a estatal. A acusação partiu de delações premiadas, como a do empresário Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.
Além da pena de prisão, Collor foi condenado a pagar indenização de R$ 20 milhões à União, multa e teve seus direitos políticos suspensos por 17 anos e 8 meses.
Collor é o terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização
Com a prisão, Collor se torna o terceiro ex-presidente da República a ser detido desde a redemocratização. Antes dele, Lula foi preso em 2018 por condenação na Lava Jato – depois anulada – e Michel Temer foi preso preventivamente em 2019, mas sem condenação definitiva.
Collor governou o Brasil de 1990 a 1992, quando renunciou ao cargo durante processo de impeachment. Posteriormente, foi eleito senador por Alagoas, mandato que exerceu de 2007 até 2023.
