Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram, nesta quinta-feira (9/5), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ambos também defenderam a perda do mandato parlamentar e a inelegibilidade da deputada, além da condenação do hacker Walter Delgatti Neto a oito anos de prisão.
Com os dois votos, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) está em 2 a 0 pela condenação. Ainda restam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A votação ocorre em plenário virtual e vai até o dia 16 de maio.
No voto, Moraes — relator do caso — também propôs que Zambelli e Delgatti paguem uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Segundo ele, se condenados, ambos se tornarão inelegíveis.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Zambelli articulou a invasão aos sistemas do CNJ com a ajuda de Delgatti. O objetivo era forjar e divulgar um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, utilizando uma assinatura falsificada do próprio magistrado.
O documento chegou a ser incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo CNJ. Para Moraes, a invasão e a inserção de documentos ideologicamente falsos — incluindo um falso mandado contra um ministro do Supremo Tribunal Federal — representam uma “afronta direta à dignidade da Justiça” e abalam gravemente a confiança da sociedade no sistema judicial brasileiro.
