A juíza Karen Betoncello, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora ao pagamento de uma indenização de R$ 600 mil à desembargadora aposentada Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A decisão foi motivada por uma reportagem que revelou os vencimentos da magistrada, com base em dados públicos e oficiais. Apesar de reconhecer que as informações eram verídicas e disponíveis em portais de transparência, a juíza entendeu que a publicação causou danos morais à ex-presidente do TJRS.
Indenização milionária por divulgar dados públicos
O valor da indenização — um dos mais altos já impostos à imprensa por esse tipo de conteúdo no país — reacendeu o debate sobre os limites entre o direito à informação e o direito à privacidade, especialmente no caso de autoridades públicas.
Segundo a sentença, a exposição da remuneração total da desembargadora, ainda que com base em fontes acessíveis ao público, teria causado “prejuízo à imagem” da magistrada, justificando a indenização por dano moral.
Abraji critica sentença e alerta para risco à liberdade de imprensa
A decisão foi duramente criticada por entidades jornalísticas. Em nota oficial, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classificou a sentença como um grave risco à liberdade de imprensa e ao jornalismo investigativo:
“Ainda que lhe cause dissabor, uma autoridade pública pode e deve ser escrutinada e, nisso, em nada se extrapola o direito e o dever de informar”, afirmou a entidade.
A Abraji ainda destacou que a condenação pode ter um efeito intimidatório sobre profissionais da imprensa e defendeu a reversão da decisão, ressaltando que o caso coloca em xeque garantias constitucionais fundamentais, como o direito à informação e à liberdade de expressão.
A ação foi movida pela própria desembargadora após a repercussão da reportagem que detalhava seus rendimentos enquanto ocupava cargo no TJRS. A publicação fez parte de uma série sobre salários no Judiciário, e repercutiu nas redes sociais e em outros veículos.
O caso deve seguir para instâncias superiores e promete ser um novo marco na discussão sobre transparência no serviço público, responsabilidade da imprensa e liberdades constitucionais no Brasil.
