Um juiz federal anulou a própria sentença que havia condenado o Governo do Maranhão a devolver R$ 141 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). A decisão, emitida nesta quarta-feira (18), ocorreu após o magistrado constatar que a ação popular que embasava a condenação estava com a tramitação suspensa.
Segundo o despacho, a suspensão do processo ocorreu devido ao apensamento da ação popular a uma ação anulatória movida pelo Governo do Maranhão e pela Emap contra a União e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
“A tramitação da presente ação popular encontrava-se suspensa, por força da decisão que determinou o apensamento com a ação anulatória proposta pelo Estado do Maranhão e a Emap contra a União e a Antaq”, declarou o juiz no documento.
Ainda de acordo com o magistrado, houve um equívoco processual que levou à emissão da sentença anulada.
“Por equívoco, esta ação popular foi incluída entre os processos aptos para sentença, tendo em vista que a ação anulatória conexa ainda não se encontra na fase de julgamento. Por erro, houve a assinatura de uma minuta de sentença, a qual não retrata ato de minha vontade”, explicou.
Com isso, a sentença que obrigava o Governo do Maranhão a devolver o montante milionário à Emap foi declarada nula.
A decisão reforça a importância de atenção redobrada no trâmite de processos complexos que envolvem altos valores e múltiplas partes. O caso continua aguardando o desfecho da ação anulatória principal, que deverá esclarecer a legalidade das operações entre os entes envolvidos.
