O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número total de deputados federais. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, atende a uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da distribuição das cadeiras parlamentares com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a análise do texto será feita em regime de urgência. A proposta prevê um impacto financeiro anual de R$ 64,6 milhões, que, segundo Alcolumbre, será absorvido por meio de remanejamento orçamentário já previsto para o próximo ciclo legislativo.
“Não haverá aumento real de despesas. A Câmara já realizou estudos técnicos e o orçamento de 2027 está preparado para comportar esse reajuste”, disse o senador.
A iniciativa é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e estabelece que nenhum estado perderá vagas no novo arranjo. Essa cláusula evita prejuízos a estados como a Paraíba, reduto do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que poderia perder representatividade caso houvesse apenas redistribuição de cadeiras sem aumento total.
Com a ampliação, oito estados serão beneficiados por terem registrado aumento populacional:
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Santa Catarina
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Pará
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Amazonas
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Ceará
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Goiás
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Minas Gerais
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Mato Grosso
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Rio Grande do Norte
Outros sete estados, que poderiam perder assentos caso fosse mantido o número atual de 513 deputados, manterão seus totais:
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Rio de Janeiro
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Rio Grande do Sul
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Piauí
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Paraíba
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Bahia
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Pernambuco
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Alagoas
A distribuição proporcional de deputados é garantida pela Constituição Federal, que estabelece um mínimo de oito e um máximo de 70 representantes por unidade da federação. O novo cálculo segue o critério populacional: divide-se a população total do Brasil (203.080.756) pelo número total de cadeiras (531), resultando em uma média de 382.449 habitantes por deputado. Com base nessa proporção, a população de cada estado define o número de cadeiras a que tem direito, respeitados os limites constitucionais.
O Acre, por exemplo, teria direito a apenas dois deputados pelo critério populacional, mas continuará com o mínimo constitucional de oito.
Se aprovado no Senado, o novo número de parlamentares poderá entrar em vigor já nas eleições de 2026, garantindo maior representatividade aos estados em crescimento populacional sem reduzir o peso político das demais unidades da federação.
