A Câmara Municipal de São Luís vota, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 140/2025, que define as diretrizes orçamentárias da capital maranhense para 2026. O texto, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) com participação de todos os órgãos municipais, projeta uma receita total de R$ 6,1 bilhões para o próximo ano.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a importância da matéria e pediu uma sessão tranquila aos parlamentares. Ele reforçou que ainda é possível apresentar emendas, mas sugeriu cautela na discussão do tema orçamentário.
O que prevê a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Luís conta com 9 capítulos, 73 artigos e 8 anexos. Ela estabelece as metas e prioridades da administração municipal e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Embora o Plano Plurianual (PPA) 2025-2028 ainda não tenha sido aprovado – a previsão é de votação em agosto –, a Seplan informou que o planejamento será compatibilizado futuramente.
Déficit previdenciário em crescimento
Um dos pontos de atenção do projeto é o aumento do déficit previdenciário do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). De acordo com a projeção da Seplan, o déficit pode chegar a R$ 111,3 milhões até 2035, com possibilidade de quadruplicar até 2045.
Para 2025, a despesa previdenciária está estimada em R$ 27,1 milhões, subindo para R$ 30,8 milhões em 2026.
Renúncia fiscal de R$ 115 milhões
Outro destaque da proposta é a renúncia fiscal prevista em R$ 115 milhões para 2026, com projeção de aumento para R$ 128 milhões em 2028. Apesar disso, a equipe econômica da Prefeitura afirma que as metas fiscais estão preservadas, já que os valores de renúncia foram excluídos da estimativa de receita.
