O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça para que a Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão informe, em até 15 dias, um prazo atualizado para a realização de concurso público no município. O pedido foi protocolado no dia 26 de junho pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves e prevê multa e outras sanções caso a determinação não seja cumprida.
Além do prazo, o MPMA quer que a prefeitura apresente um plano de ação imediato e um cronograma para o concurso, além de medidas para encerrar as contratações precárias que ainda existem no município.
O órgão também solicitou a marcação de audiência judicial para ouvir a atual gestão e definir prazos claros para a realização do certame, que já deveria ter ocorrido conforme decisão judicial anterior.
Documentos solicitados
A Prefeitura de Olinda Nova deve enviar ao MPMA:
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Lista de servidores efetivos e comissionados;
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Quadro de vagas e cargos disponíveis;
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Lista de servidores contratados temporariamente;
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Informações completas sobre seletivos realizados desde 2022.
Histórico de descumprimentos
Em janeiro de 2025, a Justiça determinou que a prefeitura iniciasse o processo de realização de concurso público em até 15 dias, mas a gestão não cumpriu a ordem judicial.
Em 2022, a prefeitura chegou a firmar acordo com o MP, homologado pela Justiça, assumindo compromissos de:
✔️ Anular o Edital nº 001/2022;
✔️ Prorrogar as contratações temporárias até outubro de 2022;
✔️ Enviar ao MP o novo edital de processo seletivo;
✔️ Realizar concurso público até dezembro de 2022.
As três primeiras obrigações foram cumpridas, mas a realização do concurso ficou pendente, motivando a nova cobrança por parte do Ministério Público.
O caso segue tramitando em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, enquanto o MP busca garantir a realização do concurso e a regularização das contratações no município.
