O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei de autoria da deputada Claudia Coutinho (PDT), que proíbe o uso de recursos públicos estaduais para a contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização e exposição das mulheres a situações constrangedoras.
A proposta segue agora para apreciação do governo do estado e, caso seja sancionada, passará a estabelecer que as músicas apresentadas por artistas contratados com recursos estaduais não podem incitar a violência contra a mulher, estimular a discriminação ou submeter as mulheres a situações vexatórias.
Além disso, a norma estende a vedação a músicas que promovam discriminação com base em raça, etnia, origem, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual, reforçando o compromisso do Estado com a igualdade e os direitos humanos.
Na justificativa do projeto, a deputada Claudia Coutinho, autora da proposição, destacou a necessidade de adequar os recursos públicos ao interesse coletivo e garantir que a cultura promovida pelo Estado reflita os valores democráticos da sociedade, sem prejuízo da liberdade artística.
