A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs a ele prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de manter contato com outros investigados.
No recurso, os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida. Caso a solicitação seja rejeitada, requerem que o caso seja submetido, com urgência, à análise do plenário físico do STF.
A defesa argumenta que a mensagem gravada por Bolsonaro e enviada a apoiadores reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, se limitou a expressões genéricas, sem conteúdo que pudesse ser interpretado como incitação ou reiteração de condutas criminosas. Para os advogados, a imposição de prisão domiciliar representa uma antecipação de pena.
“Não há qualquer espaço para analisar esta frase como uma afirmação criminosa. Afinal, se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar — o que se traduz em censura, da mesma forma que a prisão se traduz numa preocupante antecipação de pena, mesmo antes da apresentação da defesa final”, afirmaram os advogados no documento.
A equipe jurídica também rebateu a justificativa de Moraes, segundo a qual a Justiça “não é tola” e teria compreendido a intenção por trás das declarações do ex-presidente. Segundo os defensores, no campo do direito penal e processual penal, é necessário comprovar responsabilidade subjetiva.
“Todos sabemos que a Justiça não é tola, mas quando tratamos de direito penal e direito processual penal estamos no campo da responsabilidade subjetiva – o que, não seria necessário dizer, demanda prova e indícios concretos de que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário”, escreveram.
A medida cautelar contra Bolsonaro foi determinada por Moraes após o ministro considerar que o ex-presidente violou restrições impostas no contexto das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
