A chapa vitoriosa nas últimas eleições em Gov. Newton Bello, composta por Daniel Sena (Prefeito Eleito) e Marcelo Moraes (Vice-prefeito Eleito), teve suas contas aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral. Após a publicação do edital e a intimação do Ministério Público, não houve qualquer contestação ou impugnação ao processo.
Em um parecer conclusivo, o setor técnico responsável pela análise das contas não encontrou irregularidades ou inconsistências na prestação de contas, recomendando sua aprovação. O Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer favorável à aprovação, reforçando a regularidade do processo.
A juíza responsável, Leoneilde Delfina Barros Amorim, confirmou que todas as exigências previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral foram cumpridas.
Na sua decisão, a magistrada destacou: “Em exame simplificado das contas de campanha, não foram constatadas irregularidades e inconsistências na prestação das contas em questão. Diante do exposto, em consonância com o opinativo ministerial e com fulcro no artigo 30, I, da Lei n.º 9.504/97, combinado com o artigo 74, I da Resolução TSE n.º 23.607/2019, JULGO APROVADAS as contas de campanha de DANIEL LIMA ROSA e MARCELO MORAES CARVALHO. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após o trânsito em julgado, registre-se no SICO; em seguida, arquivem-se os autos.
Com a aprovação das contas, Daniel Sena e Marcelo Moraes demonstraram transparência em sua campanha eleitoral e agora estão prontos para serem diplomados pela Justiça Eleitoral. A aprovação sem ressalvas é um indicativo positivo da conformidade e da responsabilidade financeira da chapa durante o processo eleitoral.
