O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar denúncias de um suposto esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (5), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.780, da qual Dino é relator.
A medida tem como base as Petições nºs 23.067/2025 e 51.982/2025, que apontam irregularidades no processo de escolha de um novo conselheiro da Corte. Segundo os documentos, a Assembleia Legislativa do Maranhão teria adotado um rito sigiloso com o objetivo de esconder vínculos pessoais e empresariais entre o advogado Flávio Costa — indicado ao cargo — e o governador do estado, Carlos Brandão (PSB).
As denúncias ainda sugerem a existência de um esquema para forçar aposentadorias antecipadas de conselheiros do TCE-MA, supostamente mediante vantagens indevidas. As aposentadorias de Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Álvaro César de França Ferreira são citadas como parte do suposto plano para abrir espaço na Corte.
O ministro do STF ordenou o envio de cópias das petições e dos documentos que as instruem à Polícia Federal, com prazo inicial de 60 dias para conclusão da apuração. Dino afirmou que os fatos relatados podem configurar “possíveis crimes” e devem ser investigados pelas autoridades competentes.
No mesmo despacho, o ministro indeferiu o pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para atuar como amicus curiae na ADI, por não demonstrar representatividade coletiva nem desvinculação de interesses pessoais — exigência prevista pelo Código de Processo Civil.
Além disso, Flávio Dino determinou a intimação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para se manifestar, em dez dias úteis, sobre uma impugnação apresentada pela Federação Brasil da Esperança. A federação questiona a legitimidade do PCdoB para atuar isoladamente em ações de controle concentrado, uma vez que integra a coligação.
O ministro ressaltou que o controle de constitucionalidade deve considerar não apenas os aspectos formais da norma jurídica, mas também o contexto fático que envolve sua aplicação, conforme jurisprudência do STF.
O objetivo do inquérito é esclarecer se houve uso indevido da máquina pública para beneficiar interesses políticos ou pessoais no processo de escolha de conselheiros do TCE maranhense.
Com informações do site Direito e Ordem.
