O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um ex-prefeito, um ex-secretário de Saúde e um ex-tesoureiro do município de Buriti, no Maranhão, por desvio de recursos públicos. Os três deverão devolver R$ 895.129,49 à União, valor correspondente a verbas do Ministério da Saúde repassadas ao município por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A quantia será atualizada com correção monetária e juros.
Além da devolução do dinheiro, os réus foram condenados ao pagamento de multa civil no mesmo valor do prejuízo causado aos cofres públicos. A sentença da Justiça Federal também determina a perda de eventuais funções públicas e a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por cinco anos. Durante esse período, eles também ficam proibidos de contratar com a administração pública ou receber benefícios fiscais. Ainda cabe recurso da decisão.
O processo teve início em 2013, após o MPF identificar irregularidades nas folhas de gratificação do Programa de Atenção Básica (PAB), na Secretaria Municipal de Saúde, entre junho de 2005 e junho de 2006. De acordo com a investigação, houve inclusão de gratificações indevidas nas folhas de pagamento, que eram elaboradas pelo então secretário de Saúde com a ajuda de outro servidor. O ex-prefeito e o ex-tesoureiro autorizavam os repasses.
Servidores ouvidos pelo MPF relataram que não recebiam as gratificações lançadas ou recebiam valores menores do que os registrados oficialmente. A perícia revelou ainda que os recursos eram transferidos das contas específicas da saúde para a conta única do município ou sacados diretamente em espécie, por meio de cheques assinados pelos três condenados.
Para a Justiça Federal, ficou comprovada a prática de ato de improbidade administrativa com lesão ao erário, o que resultou na condenação dos ex-gestores de Buriti (MA).
