A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, encaminhou, no fim da tarde desta quinta-feira, 10, ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Paulo Velten, comunicando-o da decisão que indeferiu impugnação apresentada pela defesa do deputado estadual Hemetério Weba (PP) num processo em que ele foi condenado por ato de improbidade administrativa.
A comunicação era necessária para que se iniciem os trâmites para o cumprimento da sentença de suspensão dos direitos político do parlamentar por três anos, pagamento de multa de R$ 5 mil, além de proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e da inscrição do seu nome no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIA/CNJ).
Com a oficialização, o TRE-MA agora deve comunicar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de que o cargo de Weba está vago, para que seja formalizada a convocação da primeira suplente, Helena Duailibe (PP).
Apesar disso, a defesa do deputado acredita que ainda conseguirá mantê-lo no mandato, por considerar que a magistrada “desconsiderou o caráter definitivo” de decisão a favor de Hemetério ao indeferir impugnação oposta pelos seus advogados.
