O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, rejeitando os embargos de declaração apresentados por sua defesa. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24).
Moraes apontou um “ilícito modus operandi” no uso das redes sociais de Eduardo Bolsonaro em favor do pai, classificando-o como uma “irregularidade isolada”. No entanto, o ministro reconheceu que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente as regras de recolhimento.
Diante disso, Moraes optou por não converter as medidas cautelares em prisão preventiva, mas alertou que qualquer novo descumprimento resultará em conversão imediata, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.
O ministro também esclareceu que as medidas cautelares não incluem qualquer proibição de Bolsonaro conceder entrevistas ou fazer discursos públicos ou privados. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Penal 2668 e encaminhada à Procuradoria-Geral da República. A defesa de Bolsonaro havia pedido o fim das restrições, alegando não ter havido intenção de descumprimento, mas o pedido foi negado. A manutenção das cautelares ocorre em meio às investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
