O prefeito de Cajari, Constâncio Souza, demitiu todos os funcionários contratados da Prefeitura Municipal por meio de um decreto publicado nesta terça-feira (16). A medida, segundo o gestor, é uma resposta a um alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre o excesso de despesas com pessoal.
A informação, divulgada pelo Blog do Jailson Mendes, detalha que o decreto extingue todos os cargos em comissão e rescinde os contratos temporários. No entanto, o ato preserva as funções essenciais para a manutenção de serviços básicos, como os das áreas de saúde e educação.
O prefeito ressaltou que novas contratações só poderão ocorrer em conformidade com a Lei Municipal nº 11/2025, que estabelece a estrutura administrativa do município. Além disso, as nomeações deverão respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Plano de readequação
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças tem um prazo de cinco dias para apresentar um plano de readequação das despesas com pessoal. O documento deverá incluir um cronograma para a redução dos percentuais excedentes e será divulgado no Portal da Transparência da prefeitura. O plano também será enviado ao Ministério Público Estadual.
O alerta mais recente do TCE-MA sobre o excesso de gastos com pessoal em prefeituras e câmaras maranhenses foi emitido em agosto. O Tribunal de Contas informou que, nos casos mais graves de descumprimento do Limite Legal, irá promover auditorias para apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.
