O Tribunal de Contas da União (TCU) conduz uma investigação sobre possíveis fraudes no pagamento do seguro-defeso em municípios do Maranhão, após solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. As apurações se concentram, principalmente, nas cidades de Nova Olinda do Maranhão e São João Batista, onde denúncias indicam registros irregulares de pescadores junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o tribunal, há indícios de que pessoas que não exercem a atividade pesqueira estariam recebendo o benefício, que é destinado exclusivamente a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes. O objetivo é assegurar que o programa atenda apenas quem realmente depende da pesca para garantir o sustento.
A auditoria, registrada sob o processo TC 000.890/2025-1, busca verificar a regularidade dos pagamentos e identificar eventuais falhas nos controles do seguro-defeso. O trabalho inclui o cruzamento de informações com bancos de dados da Receita Federal, do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e de órgãos estaduais, a fim de detectar inconsistências e casos de acúmulo indevido de benefícios.
Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, as ações de controle têm como foco aprimorar a gestão do programa e impedir o uso indevido de recursos públicos. Ele destacou que o levantamento também pretende apontar fragilidades estruturais no sistema de concessão do benefício e sugerir medidas corretivas.
A investigação teve origem em um pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), apresentado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo deputado Bacelar (PV-BA). O requerimento foi motivado por reportagens que revelaram irregularidades nos cadastros de pescadores e pagamentos indevidos nos estados do Maranhão e do Pará. O TCU informou que o trabalho abrangerá o exercício de 2024 e apresentará resultados detalhados por estado e município, com foco nas áreas mais críticas.
O Plenário do TCU decidiu considerar o pedido de fiscalização atendido, mas manteve o acompanhamento da auditoria até sua conclusão. O relatório final será encaminhado à Câmara dos Deputados e aos órgãos de controle competentes. Com isso, o tribunal reforça seu compromisso em assegurar que o seguro-defeso continue beneficiando apenas os pescadores artesanais legalmente cadastrados, preservando a integridade e a finalidade social do programa.
