A Justiça do Maranhão concedeu liminar, nesta terça-feira (10), determinando que o Estado apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado para a recuperação, manutenção e sinalização das rodovias estaduais que interligam municípios da Baixada Maranhense. A decisão atende pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Conforme a determinação, após a entrega do cronograma, o Governo do Estado deverá executar e concluir as obras nas rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310 em até seis meses. As vias conectam localidades como Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e o Terminal do Cujupe.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A liminar foi concedida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, no último dia 5 de maio, com a participação de promotores que atuam em diversas comarcas da Baixada. O Ministério Público apontou a existência de inúmeros buracos, ausência de acostamento e de sinalização, vegetação avançando sobre as margens e presença de animais soltos nas pistas. Segundo a ação, tais condições colocam em risco motoristas, passageiros e pedestres.
De acordo com os promotores, as estradas são essenciais para o acesso a serviços públicos e para o deslocamento de trabalhadores, estudantes e pacientes. “O intenso fluxo de veículos, incluindo transporte coletivo, caminhões de carga, ambulâncias e veículos escolares, evidencia o descompasso entre a demanda de tráfego e a condição estrutural das rodovias, configurando um quadro de negligência do poder público”, afirmam. Para o MPMA, a omissão estatal afronta os princípios da eficiência, continuidade e segurança na prestação dos serviços públicos e compromete a mobilidade e o desenvolvimento das comunidades locais.
