O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta terça-feira (3) a liminar que impedia o Governo do Estado de contratar um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a validade da operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026. A contratação havia sido barrada por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no âmbito de uma ação popular movida pelo advogado Rodrigo Lago.
Ao analisar o caso, Duailibe entendeu que a manutenção da liminar poderia causar prejuízos à ordem e à economia públicas, especialmente por comprometer investimentos em infraestrutura e a continuidade de obras rodoviárias no estado.
Na decisão, o magistrado afirmou que não há indícios preliminares de irregularidades na aplicação de recursos de operações de crédito anteriores. Segundo ele, a não liberação de parcelas de um contrato anterior ocorreu em razão do descumprimento de metas do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), e não por desvio de finalidade dos recursos.
O desembargador também destacou que a nova operação não representa aumento do endividamento estadual, uma vez que os valores já estavam previstos no planejamento financeiro do governo. Com a decisão, os procedimentos para contratação do empréstimo podem ser retomados imediatamente, permanecendo válidos até o julgamento definitivo da ação.
