A Justiça Federal de Brasília determinou, nesta segunda-feira (9), a devolução à construtora OAS de mais de R$ 2,42 milhões referentes ao leilão do tríplex de Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro de uma das principais acusações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O apartamento havia sido leiloado por R$ 2,2 milhões, valor que permaneceu depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal e que, após correções monetárias, ultrapassou R$ 2,42 milhões.
Na decisão, o magistrado reconheceu que o imóvel pertence à OAS e que não existe mais fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados, uma vez que as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a ação penal foi posteriormente arquivada.
O juiz destacou que a propriedade do apartamento 164-A, conhecido como tríplex de Guarujá, está formalmente registrada em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula do Registro de Imóveis do município paulista.
Segundo o magistrado, a anulação das decisões judiciais que sustentavam a acusação contra Lula e a inexistência de uma decisão válida atribuindo o imóvel a terceiros afastam qualquer impedimento à devolução do dinheiro.
Manifestação do MPF
Antes da decisão, o caso chegou ao STF para verificar se os valores obtidos com o leilão estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados no âmbito da Lava Jato.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo analisaram os termos da colaboração do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e a repactuação do acordo de leniência da empreiteira.
A conclusão foi de que o tríplex e os valores de sua venda não integravam os bens oferecidos como garantia nesses acordos.
Em manifestação apresentada no dia 3 de novembro, o MPF também reconheceu a propriedade do imóvel pela construtora e a ausência de interesse na manutenção da apreensão dos recursos.
Outro ponto analisado foi uma ação civil movida pelo espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que tratava da devolução de valores pagos pela aquisição de cotas de um empreendimento da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).
O MPF esclareceu que aquela ação envolvia outro apartamento, de 82 metros quadrados, cuja aquisição foi cancelada após atrasos nas obras, e não o tríplex posteriormente investigado pela Lava Jato.
Histórico da Lava Jato
O tríplex de Guarujá foi apresentado pela força-tarefa da Lava Jato como uma suposta vantagem indevida concedida a Lula pela OAS em troca de favorecimento em contratos públicos.
O caso resultou em uma das condenações do petista, que permaneceu 580 dias preso em decorrência dos processos do tríplex e do sítio de Atibaia.
Em abril de 2021, o STF confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos e reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex, anulando as decisões judiciais.
Posteriormente, as condenações foram anuladas, e Lula recuperou seus direitos políticos.
Na nova decisão, a Justiça Federal considerou que, com o encerramento da ação penal e a ausência de finalidade processual para a retenção dos valores, não há justificativa para manter o dinheiro sob custódia judicial.
Com isso, a OAS poderá receber os recursos provenientes do leilão do imóvel que se tornou um dos principais símbolos da Operação Lava Jato.
