A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou, nesta terça-feira (10), uma nota de repúdio ao afastamento de dois delegados que atuavam na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.
Segundo a entidade, os afastamentos ocorreram apenas um dia após a conclusão de relatórios destinados a identificar menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do caso Banco Master. Os documentos teriam sido produzidos por determinação do presidente da Corte.
Na manifestação, a associação questiona as justificativas apresentadas pela direção da PF para as mudanças e levanta a possibilidade de retaliação aos investigadores em razão do conteúdo dos relatórios.
Para a ADPF, a nota oficial divulgada pela Polícia Federal não esclarece suficientemente as circunstâncias dos afastamentos nem os motivos que levaram à determinação de refazer os documentos produzidos pelos delegados.
A entidade afirma que não questiona a prerrogativa de substituição de chefias, mas considera inadmissível que decisões dessa natureza sejam motivadas por divergências jurídicas entre os responsáveis pelas investigações e a direção da instituição.
“Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária”, sustenta a associação.
A ADPF também considera o episódio especialmente grave pelo precedente que pode representar. Segundo a entidade, a possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações ameaça a autonomia das autoridades policiais.
A nota faz críticas à atual direção da Polícia Federal, acusando-a de adotar uma postura recorrente de interferência na condução de inquéritos, em desacordo com princípios historicamente observados pela instituição.
Mudança no comando da PF
Além das críticas, a associação defende mudanças na forma de escolha do diretor-geral da Polícia Federal.
A entidade propõe que, diante da perspectiva de criação do Ministério da Segurança Pública por medida provisória, seja estabelecida a escolha do comandante da PF a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados.
A proposta prevê mandato fixo, não coincidente com o do presidente da República, e regras expressas para eventual destituição.
A ADPF também defende a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que trata da autonomia da Polícia Federal.
Ao final, a associação reafirma que a independência das investigações deve ser preservada independentemente da posição, do poder ou da influência das pessoas investigadas ou mencionadas nos procedimentos.
