A defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, recorreu formalmente ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a anulação da quebra de seus sigilos bancário e fiscal. O pedido baseia-se diretamente na decisão liminar proferida pelo ministro em favor da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha e também investigada pela CPMI do INSS.
Os advogados do filho do presidente argumentam que a medida aprovada pela comissão padece do mesmo vício jurídico apontado por Dino no caso de Luchsinger: a votação em bloco. Na ocasião, a CPMI aprovou dezenas de requerimentos de uma só vez, sem que houvesse uma discussão individualizada ou uma fundamentação técnica específica para cada alvo.
Para a defesa, se o STF considerou que a quebra de sigilo da empresária foi genérica e carente de motivação, o mesmo raciocínio deve ser aplicado a Lulinha. O recurso sustenta que o compartilhamento de dados financeiros sem o devido processo legal fere direitos fundamentais previstos na Constituição.
A iniciativa de Lulinha consolida o que parlamentares da oposição temiam: um efeito cascata que pode paralisar as principais linhas de investigação da comissão.
