Ótima notícia para quem tem débitos relacionados a veículos. O governador Carlos Brandão anunciou, hoje,16, a redução de juros e multas para os contribuintes com débitos de IPVA, ICMS e ITCD vencidos até 31 de dezembro de 2023. Os descontos variam de 60% a 95%.
Os contribuintes interessados em aproveitar a oportunidade para regularizar suas dívidas têm até 31 de julho de 2024 para aderir ao programa. Basta acessar o endereço portal.sefaz.ma.gov.br.
