O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), publicou decreto que revoga, a partir de 30 de setembro de 2025, todas as requisições, cessões e disposições de servidores públicos da administração estadual direta e indireta. A medida obriga funcionários atualmente cedidos ou colocados à disposição de outros órgãos e entidades a retornarem às suas funções de origem.
Entre os atingidos estão dois assessores do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF). Os procuradores do Estado Túlio Simões e Lucas Pereira, atualmente cedidos à Corte, terão de retornar ao quadro do governo estadual.
De acordo com o decreto, a decisão tem como objetivo reforçar o serviço público estadual com a volta dos servidores às suas unidades de origem. O governo destaca que os atos de cessão e requisição possuem caráter provisório e podem ser revogados a qualquer tempo, sem que isso configure direito adquirido.
A norma passa a valer a partir de 1º de outubro de 2025 e alcança funcionários cedidos ao Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, prefeituras e até órgãos da União ou de outros estados.
A medida é vista como mais um capítulo da já declarada disputa política entre Brandão e o ministro Flávio Dino.
