A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e unificou duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa redução gradual para 36 horas semanais em dez anos, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que criava a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Após a conclusão do primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa um marco para os trabalhadores brasileiros.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou.
Regras de transição
O texto prevê uma implementação gradual das mudanças. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, já dentro da nova escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Depois de 14 meses, a carga horária passará definitivamente para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas diárias.
A PEC também prevê que, durante o período de transição, a ampliação da jornada diária poderá ocorrer mediante negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.
Veja como ficará a transição:
- Escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso após 60 dias;
- Redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
- Redução definitiva para 40 horas semanaais em até 14 meses.
Debate no plenário
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada por deputados da oposição.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a votação representa um posicionamento em favor dos trabalhadores.
“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) relembrou a experiência de trabalhar na escala 6×1 e classificou o modelo como desgastante.
“Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo somente, é sobre a vida”, afirmou.
Já deputados da oposição demonstraram preocupação com os impactos econômicos da medida.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a PEC não resolverá os problemas dos trabalhadores.
“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, declarou.
O que prevê a PEC
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
- Jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais;
- Possibilidade de compensação e redução mediante acordo coletivo;
- Regulamentação específica para categorias com regimes diferenciados;
- Exclusão da nova regra para trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
- Exclusão para empregados com nível superior e salário igual ou superior a R$ 8.475,55;
- Possibilidade de medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Com informações da Agência Brasil
